Decreto assinado pelo prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais em 30 de outubro, uma sexta-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
O documento foi publicado na edição de quinta-feira (8/10), do Diário Oficial do Município.
Embora a data comemorativa seja alusiva ao dia 28 de outubro, conforme prevê a Lei Complementar nº 107/2006, o decreto municipal determinou a transferência da folga para a sexta-feira, levando em consideração outro feriado, o de Finados, na segunda-feira (2/11).
Com isso, haverá expediente normal em todas as repartições públicas no dia 28.
Durante a sexta-feira de ponto facultativo (30/10), os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, Hospital da Vida e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) funcionarão normalmente.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) atuará em regime de plantão nas vias da cidade. Já na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, as unidades de atendimento seguirão diretrizes próprias da pasta.
O PAM (Pronto Atendimento Médico) funcionará em regime de plantão no dia 30 de outubro, com expediente fixado das 6h às 17h.
Nas unidades escolares da rede municipal, as atividades seguirão o calendário escolar próprio já publicado pela Semed (Secretaria Municipal de Educação).
O texto do decreto ressalta ainda que o trabalho prestado pelos servidores convocados para a manutenção dos serviços essenciais durante a data não implicará no pagamento de qualquer adicional financeiro.