O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) tornou pública nesta quinta-feira (12) a abertura de um procedimento preparatório para apurar a regularidade de contratos firmados entre a Sanesul e a EBS Empresa Brasileira de Saneamento Ltda. para o abastecimento de água em Dourados. A apuração está a cargo da 16ª Promotoria de Justiça do município.
O edital, assinado em 4 de novembro pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, prevê a análise jurídica, técnica e econômico-financeira dos contratos, dos aditivos e da execução dos serviços. O procedimento nº 06.2026.00000899-0 abrange intervenções, poços tubulares e sistemas de abastecimento em Dourados. A publicação não especifica quais contratos ou obras serão examinados nem informa os valores envolvidos.
Contrato prorrogado por 38 meses
Conforme informações, o contrato nº 105/2001, firmado entre a Sanesul e a EBS para o fornecimento de água em Dourados, foi assinado em janeiro de 2002 por R$ 24,6 milhões. O prazo inicial era de 15 anos a partir do início da operação, em junho de 2004. Em 2019, um aditivo prorrogou o contrato por 38 meses e acrescentou R$ 5,49 milhões. Segundo o portal, uma ficha financeira de outubro daquele ano indicava cerca de R$ 42,8 milhões em pagamentos líquidos acumulados.
O contrato de Dourados aparece em uma representação que questiona cinco contratações da Sanesul com a EBS em oito municípios. Juntos, os contratos somavam R$ 374,8 milhões em valores iniciais. A representação passou pelo Ministério Público Federal e, em setembro, a documentação foi encaminhada às promotorias das comarcas envolvidas.
A reportagem procurou a Sanesul e aguarda resposta. O espaço segue aberto.