Quem está acostumado a consultar processos do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelo SAJ (Sistema de Automação da Justiça) encontrará uma nova forma de acompanhar informações processuais no sistema eproc. A consulta aos processos passa a ser realizada por meio de uma plataforma totalmente eletrônica, com uma organização diferente da utilizada anteriormente.
O acesso é aberto ao público e não exige cadastro. Para consultar um processo, basta entrar na página do eproc no Portal do TJMS e escolher a opção correspondente ao grau de jurisdição.
Como fazer a consulta – Ao acessar a página do eproc, o usuário encontrará os ícones para consulta dos processos de 1º Grau e de 2º Grau.
– 1º Grau: deve ser utilizado para processos que tramitam nas varas e nos juizados.
– 2º Grau: deve ser utilizado para processos que estão em fase recursal no Tribunal de Justiça ou processos originários do 2º Grau.
– Turmas Recursais: mesmo sendo uma instância recursal, os processos dos Juizados que tramitam nas Turmas Recursais devem ser consultados pelo ícone de 1º Grau.
Depois de selecionar a opção correta, o usuário poderá realizar a busca utilizando diferentes informações. A consulta pode ser feita por:
– número do processo;
– CPF ou CNPJ;
– número da OAB;
– nome da parte.
Outra possibilidade é a consulta com a chave do processo, quando o usuário possui a chave específica para acessar as informações disponibilizadas.
Uma das principais diferenças para quem utilizava o SAJ está no próprio layout e na maneira como as informações são apresentadas.
O eproc foi desenvolvido como um sistema de processo totalmente eletrônico. Por isso, o acompanhamento da tramitação ocorre principalmente por meio dos eventos processuais, que registram as ações realizadas no processo.
Dessa forma, o usuário não deve esperar encontrar necessariamente um arquivo em PDF para cada movimentação. No eproc, determinadas informações sobre o andamento são registradas diretamente nos eventos do processo, refletindo a dinâmica de um sistema concebido para a tramitação eletrônica.
A mudança exige, portanto, uma adaptação inicial por parte de advogados, partes, servidores e demais usuários que estavam habituados à organização do SAJ. A nova plataforma apresenta as informações de maneira diferente, mas mantém o objetivo de permitir o acompanhamento da tramitação processual.
Para realizar uma consulta pública, não é necessário criar usuário, senha ou realizar qualquer cadastro. O cidadão pode acessar diretamente a página do eproc e fazer a pesquisa utilizando uma das opções disponíveis.
A orientação é que, antes da consulta, o usuário identifique em qual grau de jurisdição o processo está tramitando para selecionar o acesso correspondente.