A Sanesul afirmou que não mantém contrato em andamento com a EBS – Empresa Brasileira de Saneamento Ltda,- referente ao abastecimento de água de Dourados. A manifestação foi enviada à reportagem após a abertura de um procedimento preparatório do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para apurar a regularidade de contratos, aditivos e atos de execução relacionados ao serviço no município.
A companhia informou também que ainda não foi notificada sobre o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000899-0, publicada hoje no diário oficial do MPMS. Segundo a assessoria, assim que receber a comunicação oficial, apresentará ao Ministério Público os documentos solicitados.
O procedimento está sob responsabilidade da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. Conforme a publicação do MPMS, a apuração pretende examinar aspectos jurídicos, técnicos e econômico-financeiros das contratações, incluindo eventuais alterações nos instrumentos e o cumprimento do que foi contratado. O edital não especifica quais contratos serão analisados, os valores envolvidos ou uma suposta irregularidade identificada.
Em resposta, a Sanesul explicou ao Dourados Agora que o vínculo com a EBS ocorreu por meio de um contrato na modalidade BOT, sigla em inglês para “construir, operar e transferir”. Nesse modelo, a empresa contratada realiza o investimento inicial, que é amortizado ao longo do período previsto no contrato.
No caso de Dourados, segundo a Sanesul, o acordo foi firmado no início dos anos 2000 e previa a perfuração e a operação de um superpoço por 15 anos. O contrato também estabelecia uma demanda mínima, calculada de acordo com as necessidades do município.
A estatal afirma ainda que o contrato já foi encerrado e que o patrimônio construído pela EBS foi revertido à Sanesul, conforme as condições estabelecidas à época. A companhia acrescentou que a contratação foi precedida de processo licitatório e seguiu a legislação vigente naquele período.