Cerca de 130 trabalhadores demitidos pelo Grupo Casas Bahia em Mato Grosso do Sul serão contemplados por um acordo que prevê indenização individual de R$ 7.500, além do pagamento das verbas rescisórias. Anunciada pelas entidades sindicais nesta quarta-feira (21), a negociação abrange 4.400 pessoas dispensadas em agosto em todo o País.
No Estado, os desligamentos ocorreram após o fechamento de sete lojas: duas em Dourados e uma em cada um dos municípios de Campo Grande, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas.
Ao Campo Grande News, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG), informou que os pagamentos começarão em até 60 dias. O comunicado, porém, não informa a partir de quando esse prazo será contado, nem apresenta um cronograma de quitação ou esclarece se os valores serão parcelados.
Além da indenização de R$ 7.500, o acordo inclui aviso-prévio proporcional, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias e os demais direitos trabalhistas. Conforme o presidente do SECCG, Carlos Santos, os empregados que tinham estabilidade também serão indenizados.
Os sindicatos deverão participar obrigatoriamente da homologação dos desligamentos, conferindo os cálculos e acompanhando os pagamentos. A empresa também se comprometeu a comunicar previamente às entidades sindicais qualquer nova demissão em massa, sob pena de multa.
Em 18 de agosto, quando informou o fechamento das unidades em Mato Grosso do Sul, o SECCG relatou que alguns funcionários teriam recebido somente uma comunicação verbal de demissão, sem a entrega de documentos relativos ao desligamento.
A negociação ocorreu após as entidades representativas dos trabalhadores recorrerem à Justiça do Trabalho. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), as tratativas foram conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), da Justiça do Trabalho de Brasília.
O processo contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a cooperação da Justiça responsável pela recuperação judicial da empresa.