A CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) 2026/2027 do comércio foi assinada nesta quinta-feira, dia 5, já prevendo a mudança na jornada de trabalho adequada à transição para a escala 5×2. Também ficam estabelecidos os horários das lojas aos domingos e feriados de dezembro, além das vésperas de Natal e Ano Novo.
O documento foi assinado entre o Sindicom (Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados) e o Secod (Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados), no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados).
ESCALA 5×2
O reajuste salarial sobre o piso dos trabalhadores ficou estabelecido em 6%, sendo a principal mudança na minuta deste, a adequação da jornada semanal para que os trabalhadores tenham dois dias de descanso.
Até dia 15 de dezembro permanecem as 44 horas semanais, com um dia de descanso remunerado, como é atualmente. Já a partir do dia 16 do mesmo mês, passam a ser 42 horas na semana com dois dias de descanso, seguindo o que estabelece a legislação como prazo para início da transição para a escala 5×2.
As regras para distribuição dessas horas são estabelecidas na minuta do acordo. Entre outras, o documento permite que a jornada normal dos trabalhadores que atualmente é de até 8h por dia, seja estendida até nove horas, com o objetivo de alcançar as 42 horas semanais em cinco dias.
O documento ainda traz uma série de regras para funcionamento das lojas em dias de feriado, ponto facultativo e datas especiais, com alternativas de pagamento e compensação, além das condições de trabalho.
FIM DE ANO
Fernando Rodrigues da Silva, do presidente do Sindicom e Pedro Lima, presidente do Secod durante assinatura da Convenção Coletiva na Aced – Foto: Divulgação/Aced
A convenção ainda é utilizada de base para estabelecer horários de abertura do comércio em dezembro, quando o movimento fica mais intenso nas lojas devido às vendas para as festas.
No dia 8, feriado da Padroeira de Dourados Nossa Senhora da Imaculada Conceição, o comércio pode abrir das 8h às 16h.
Já no aniversário de Dourados, dia 20, as lojas vão poder funcionar das 8h às 20h, com folga compensatória prevista para o dia 2 de janeiro de 2027. As lojas da cidade tradicionalmente fecham no primeiro dia útil após as festas.
Nos domingos dos dias 6, 13 e 27, as lojas podem ficar abertas das 9h às 18h.
Nas vésperas de Natal, dia 24 e de Ano Novo, dia 31, o atendimento ao público dos estabelecimentos deve encerrar às 18h, com liberação dos empregados após as atividades de fechamento, respeitando a jornada normal.