A Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) está mobilizando o setor produtivo local com o objetivo de esclarecer as exigências da legislação sobre acessibilidade em imóveis comerciais. A intenção é evitar que empresários e proprietários realizem obras e despesas desnecessárias por falta de orientação técnica adequada sobre a Lei Municipal nº 5.348/2025.
Na manhã de terça-feira (13/10), o presidente da Aced, Everaldo Leite Dias, esteve reunido com representantes da Prefeitura de Dourados. O encontro teve como pauta as incertezas dos comerciantes em relação a janeiro de 2027, período apontado como referência para novas exigências na concessão e renovação de alvarás de funcionamento.
A principal preocupação manifestada pela entidade é a abordagem feita por consultores ou prestadores de serviços que, por desconhecimento ou interpretação distorcida da norma, induzem comerciantes a contratar reformas de alto custo sem real obrigação legal para o perfil do seu imóvel.
"Nos preocupa o fato de empresários estarem sendo procurados por profissionais que apresentam a necessidade de realizar determinadas adaptações sem que esteja devidamente esclarecido se aquelas exigências realmente se aplicam ao imóvel. Isso pode levar o empresário a assumir despesas elevadas, comprometer recursos e realizar investimentos que, em determinadas situações, podem não ser necessários", explicou o presidente da Aced, Everaldo Leite Dias.
O dirigente fez questão de frisar que a Aced apoia a inclusão social e as adequações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mas prega a razoabilidade. "O que defendemos é que a lei seja cumprida corretamente, sem exageros, interpretações equivocadas ou exigências que não tenham fundamento legal. O empresário precisa saber exatamente quais são suas obrigações antes de gastar", reforçou.
Regras variam
As exigências estabelecidas pela legislação de Dourados não são genéricas. Os critérios para adequação variam de acordo com o porte econômico da empresa, área construída do imóvel, atividade desenvolvida e modelo de atendimento ao público, levando em consideração também a realidade de prédios comerciais construídos há décadas na área central e nos bairros.
Para responder às dúvidas e apresentar diretrizes oficiais aos comerciantes e proprietários de imóveis, a Aced promoverá no dia 22 de outubro, às 15h, em seu auditório, uma reunião informativa e gratuita.
O evento contará com a presença do secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís, além de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Semdes), do Sindicon e do Sescon.