A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, na sessão desta terça-feira (20), o plano de aplicação de R$ 1,04 bilhão do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) para 2026. A maior parte dos recursos será destinada a obras, recuperação, manutenção e conservação de rodovias estaduais. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e três contrários, dos deputados Pedro Kemp e Zeca do PT, ambos do PT, e João Henrique Catan (PL).
Aprovado em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 10/2026, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, estabelece como serão distribuídos os recursos do fundo ao longo do exercício de 2026. O planejamento prevê R$ 1.040.942.400, dos quais R$ 780,7 milhões serão aplicados diretamente nas ações do Fundersul e R$ 260,2 milhões serão transferidos aos municípios.
As duas maiores rubricas do plano concentram aproximadamente R$ 751,9 milhões, o equivalente a 72% do orçamento total. Desse montante, R$ 378,8 milhões estão previstos para implantação, revestimento primário, pavimentação asfáltica e restauração de rodovias. Outros R$ 373,1 milhões serão destinados aos serviços de manutenção e conservação, incluindo contratos para esses trabalhos.
O plano também reserva R$ 260,2 milhões para transferências aos municípios, o equivalente a 25% dos recursos previstos. O restante será distribuído entre despesas operacionais, manutenção de equipamentos e frota, projetos, estudos e outras ações relacionadas à infraestrutura rodoviária.
Como será aplicado o dinheiro – O valor global de R$ 1.040.942.400 consta do planejamento aprovado pelo Conselho de Administração do Fundersul, responsável por definir a destinação dos recursos. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa para análise dos deputados, conforme previsto na legislação estadual.
Dos R$ 780,7 milhões destinados às ações próprias do fundo, R$ 22,7 milhões estão reservados para a manutenção da frota da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e das unidades regionais.
Outros R$ 3,1 milhões serão destinados a pontes, incluindo projetos e obras de arte especiais, como pontes e viadutos, além de estruturas como bueiros e galerias.
O plano prevê ainda R$ 1,7 milhão para estudos, projetos e serviços, incluindo licenciamento ambiental e aquisição de equipamentos de apoio operacional e fiscalização. A rubrica contempla equipamentos para topografia e laboratório, além de recursos para aquisição, locação e manutenção de equipamentos de tecnologia e informática.
Também estão previstos R$ 1,1 milhão para aquisição, locação e manutenção de equipamentos e veículos.
As rubricas de obras urbanas e convênios com municípios e consórcios intermunicipais receberam previsão de R$ 5 mil cada.
A distribuição totaliza R$ 780.706.800 para as ações do próprio Fundersul e R$ 260.235.600 para transferências aos municípios, somando R$ 1.040.942.400.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), explicou que a aprovação do plano é uma obrigação prevista na legislação e ocorre depois de o Conselho de Administração do Fundersul definir a aplicação dos recursos.
Segundo ele, o planejamento é discutido previamente por representantes de diferentes setores, incluindo a Assembleia Legislativa, a sociedade organizada e a Agesul.
“É um projeto da Mesa, é uma obrigação constitucional. Antes de o projeto vir para cá, toda a aplicação do Fundersul é discutida. O Conselho vota, e é apresentado para esse conselho, que tem a participação da Assembleia, da sociedade organizada e da Agesul”, afirmou.
Gerson Claro destacou que o plano estabelece como os recursos serão utilizados, com previsão de investimentos em recuperação de rodovias, aquisição de máquinas e outras ações de infraestrutura.
“É como que nós vamos aplicar esse dinheiro. Nós vamos investir tanto em recuperação, tanto em rodovia, vamos comprar máquina. Aí manda o plano de aplicação que nós aprovamos e fazemos um decreto legislativo de aprovação do plano a partir daquilo que é aprovado pelo Conselho”, explicou.
O presidente também mencionou que a proposta aprovada permite movimentações entre as destinações previstas, dentro dos limites definidos no planejamento e pelo Conselho de Administração.
“Foi aprovado hoje o plano de aplicação e a possibilidade de movimentação dentro daquilo que o plano e o Conselho já aprovou lá na Agesul”, completou.
Controle sobre os recursos – A análise do plano pela Assembleia Legislativa está prevista na Lei Estadual nº 1.963, de 11 de junho de 1999, que regulamenta o Fundersul. A legislação determina que o Conselho de Administração proponha anualmente as ações a serem desenvolvidas, de acordo com as metas estabelecidas e os recursos disponíveis.
Depois de aprovado pelo conselho, o plano deve ser encaminhado ao Legislativo para aprovação por meio de decreto legislativo.
Durante a tramitação, os deputados podem apresentar emendas aditivas, modificativas ou supressivas, desde que observado o interesse social.
O planejamento também prevê a possibilidade de ajustes ou remanejamentos entre as rubricas em situações de necessidade emergencial ou administrativa, desde que respeitado o valor global aprovado.
Com a aprovação em plenário, a Assembleia conclui a análise do plano de aplicação do Fundersul para 2026, que estabelece a distribuição de mais de R$ 1 bilhão entre investimentos na malha rodoviária estadual e repasses aos municípios.