Mais de R$ 4,2 milhões em serviços e produtos de microempreendedores e agricultores familiares já foram contratados por órgãos públicos por meio da plataforma Contrata+Brasil, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em dados divulgados nesta quarta-feira (28).
No estado, até outubro deste ano, foram firmados 351 contratos por órgãos públicos de Mato Grosso do Sul para serviços de pequenos reparos, venda de alimentos e ações institucionais.
Atualmente, 671 MEIs (microempreendedores individuais), 510 produtores da agricultura familiar e 65 órgãos públicos de MS estão cadastrados no Contrata+Brasil.
Desde que foi criado, em fevereiro de 2025, mais de R$ 100 milhões em contratações já foram firmadas com microempreendedores e agricultores familiares em todo o Brasil, reunindo 3 mil órgãos e entidades públicas, além de 45 mil fornecedores cadastrados na plataforma.
O Centro-Oeste é, ao lado do Sudeste, a segunda região com o maior valor em contratos firmados, somando cerca de R$ 27,08 milhões, pouco atrás dos R$ 27,65 milhões registrados pela região Sudeste. Apesar dos valores, o Centro-Oeste é a região que menos tem MEIs e agricultores familiares cadastrados entre todas as regiões do país.
Contrata+Brasil – Por meio da plataforma, os MEIs e produtores recebem oportunidades de negócios diretamente pelo WhatsApp, de forma gratuita. Ao identificarem ofertas de seu interesse, eles podem enviar suas propostas.
Com a sanção do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 186/2026, o limite por serviço contratado passou de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil. Esse valor corresponde à metade do limite vigente para compras e demais serviços por dispensa de licitação, previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).