O pacote de projetos que inclui o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e mudanças na administração estadual deve chegar à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na próxima semana. A proposta em discussão prevê elevar a alíquota geral do imposto dos atuais 17% para um percentual próximo de 19,5%, mas a decisão ainda depende de estudos e negociações entre o Governo do Estado e os deputados.
O assunto foi discutido nesta terça-feira (10), durante reunião entre o governador Eduardo Riedel (PP), o presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), o primeiro-secretário, Paulo Corrêa (PL), e o líder do governo na Casa, Londres Machado (PP). O encontro faz parte das negociações para definir medidas que possam melhorar a situação financeira do Estado.
Ao Campo Grande News, Gerson Claro afirmou que a intenção é chegar a um percentual próximo da média nacional, entre 19,3% e 19,5%. Segundo ele, o governo ainda precisa avaliar os impactos da mudança antes de apresentar a proposta definitiva.
“Tem que ouvir mais, fazer mais conta. Atualmente, nós estamos entre os quatro menores do Brasil, só Mato Grosso, Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul são 17%. Se fosse para fazer conta, por exemplo, do prejuízo que o gás deu, nós teríamos que efetivamente ir para 21, mas a gente acha que o Estado não suporta um aumento tão grande, isso falando politicamente”, explicou.
O percentual de 21% chegou a ser considerado nas discussões sobre a arrecadação estadual, mas Gerson defende um reajuste menor. O deputado citou perdas financeiras relacionadas ao gás como um dos fatores que pesam nas contas públicas, sem detalhar os valores envolvidos.
A definição da alíquota ainda depende de estudos da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Enquanto isso, os deputados discutem a proposta com prefeitos e representantes do setor produtivo para tentar chegar a um acordo antes de os projetos serem encaminhados à Assembleia.
Impacto no consumidor – Caso o ICMS passe de 17% para 19,5%, o aumento será de 2,5 pontos percentuais. A mudança poderá atingir mercadorias e serviços sujeitos à alíquota geral do imposto, embora o impacto nos preços dependa das regras de tributação e de quanto as empresas repassarão aos consumidores.
A alíquota geral, também chamada de modal, é aplicada às operações que não possuem tributação específica. Por isso, a mudança não significa que todos os produtos ficarão automaticamente 2,5% mais caros.
O aumento também terá reflexos na distribuição de recursos públicos. Pela Constituição, 25% da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios. O orçamento estadual também precisa atender às despesas e aos repasses destinados aos demais Poderes e instituições.
Gerson ressaltou que a arrecadação bruta não corresponde ao valor que fica disponível para o Executivo, já que parte dos recursos precisa ser destinada a outras obrigações. Ainda não foi divulgado quanto o Estado espera arrecadar a mais com a possível elevação da alíquota.
Outros projetos – Além do ICMS, o pacote em discussão inclui mudanças no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), incentivos fiscais e uma reforma administrativa. Os detalhes das propostas ainda não foram apresentados.
Outro assunto tratado nas negociações é um projeto para levar energia trifásica aos assentamentos rurais de Mato Grosso do Sul. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 120 milhões, e a proposta deverá ser discutida com a bancada do PT, que terá a segunda maior representação na Assembleia na próxima legislatura.
Segundo Gerson, a intenção é construir um acordo antes de encaminhar as matérias para votação, evitando que as divergências sejam discutidas apenas quando os projetos já estiverem no Legislativo.
“Os deputados estão ouvindo os prefeitos, ouvimos o governador hoje, eu acho que vamos assim, do jeito que temos feito todas as leis, que é esgotar antes tudo aquilo que for possível para buscarmos um consenso. Tudo isso está sendo debatido para em uma semana chegar na Assembleia”, completou.
As reuniões entre deputados, prefeitos, representantes do setor produtivo e o Governo do Estado devem continuar nos próximos dias. A expectativa é que o pacote seja apresentado na próxima semana, mas o percentual definitivo do ICMS e o conteúdo das demais mudanças ainda não foram fechados.