O Ipamat (Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado) prevê utilizar entre R$ 7,2 milhões e R$ 9,6 milhões de suas reservas financeiras em 2027 para complementar o pagamento de aposentadorias e pensões. A estimativa consta em documento publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), que também apresenta uma simulação de déficit atuarial de R$ 120,4 milhões, baseada em avaliação de 2025.
O instituto reconhece que as contribuições previdenciárias correntes não serão suficientes para custear integralmente a folha de benefícios no próximo ano. Por isso, a administração estima a necessidade de retirar mensalmente entre R$ 600 mil e R$ 800 mil dos investimentos acumulados ao longo dos anos.
A previsão aparece na ata de uma reunião extraordinária do Comitê de Investimentos, realizada em 9 de novembro. O documento reúne informações sobre a situação financeira do regime próprio de previdência e estabelece recomendações para a política de investimentos de 2027.
Conforme o relatório, o Ipamat possuía aproximadamente R$ 159,14 milhões aplicados no mercado financeiro em setembro de 2026. Desse total, R$ 66,11 milhões, equivalentes a 41,54% do patrimônio investido, estavam diretamente aplicados em títulos públicos federais.
A necessidade de utilizar parte dessas reservas preocupa o comitê porque os recursos precisam permanecer disponíveis para o pagamento dos benefícios, sem comprometer investimentos de longo prazo. O documento alerta que eventuais retiradas antecipadas de aplicações sujeitas às oscilações do mercado podem provocar perdas financeiras.
O déficit atuarial apresentado pelo instituto também chama atenção. Uma simulação baseada na avaliação atuarial de 2025, com dados de referência de 31 de dezembro de 2024, apontou desequilíbrio estimado de R$ 120.403.470,84, considerando juros reais de 5,86% ao ano.
O déficit atuarial representa a diferença estimada entre as obrigações previdenciárias futuras e os recursos previstos para financiá-las. Não significa que o instituto esteja atualmente sem dinheiro para pagar aposentadorias, mas indica a necessidade de medidas para manter o equilíbrio financeiro no longo prazo.
A mesma simulação mostrou que o déficit cairia para R$ 100,66 milhões caso o instituto adotasse uma taxa de juros reais de 6,40% ao ano. A diferença de aproximadamente R$ 19,74 milhões, entretanto, não corresponderia a uma redução efetiva das obrigações ou à entrada de novos recursos.
Avaliação do déficit – O Comitê de Investimentos considerou que utilizar uma taxa maior apenas para reduzir o déficit calculado poderia apresentar um cenário excessivamente otimista. A avaliação levou em conta o desempenho dos investimentos, a necessidade de recursos para pagar benefícios e os riscos do mercado financeiro.
Por isso, os integrantes aprovaram por unanimidade a proposta de estabelecer para 2027 uma meta de rentabilidade correspondente à inflação medida pelo IPCA, acrescida de juros reais de 5,86% ao ano. A decisão ainda depende da apreciação do Conselho Deliberativo do instituto.
O histórico financeiro também pesou na escolha. Entre 2021 e 2025, o Ipamat superou sua meta de rentabilidade apenas em 2023 e 2025. Nos outros três anos, o desempenho ficou abaixo do objetivo estabelecido.
Em 2026, os resultados apresentaram melhora. Até setembro, a carteira acumulava rentabilidade de 9,73%, acima da meta de 8,28% para o período. Apesar disso, o comitê ressaltou que o desempenho positivo não garante resultados semelhantes nos próximos exercícios.
Outro ponto destacado foi a Lei Municipal nº 1.904, de 30 de setembro de 2026, que atualizou o plano de amortização do déficit atuarial. A legislação prevê que o município destine aproximadamente R$ 7,37 milhões em aportes ao instituto durante 2027, distribuídos em parcelas mensais de R$ 613,9 mil.
Esses recursos, porém, possuem destinação específica para o equacionamento do déficit e não podem ser automaticamente considerados disponíveis para o pagamento imediato dos benefícios. O instituto precisa administrar separadamente os valores vinculados à amortização e os recursos necessários para custear aposentadorias e pensões.
O relatório também informa que o Ipamat não possui certificação institucional no Pró-Gestão RPPS, programa voltado à melhoria da gestão dos regimes próprios de previdência. Sem essa certificação, o instituto permanece classificado como investidor em geral, condição que restringe o acesso a determinadas modalidades de investimento.
A documentação recomenda acompanhamento permanente dos resultados financeiros, avaliações dos riscos e estudos sobre a capacidade de pagamento das obrigações previdenciárias.
A proposta de investimentos para 2027 seguirá para o Conselho Deliberativo, responsável pela aprovação final. O documento não informa quando ocorrerá essa análise nem apresenta uma atualização do déficit atuarial com data-base de 2026.
Prefeitura afirma que Ipamat tem R$ 159 milhões aplicados
Em resposta aos questionamentos do Campo Grande News, a Prefeitura de Aparecida do Taboado afirmou que o Ipamat possui aproximadamente R$ 159 milhões em patrimônio aplicado e que não há risco ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
Segundo a Prefeitura, a situação previdenciária do município é resultado de medidas adotadas desde o início da atual gestão. Em 2021, foi aprovada a reforma da Previdência Municipal, por meio da Lei nº 1.677/2021, que, conforme o Executivo, contribuiu para reduzir o déficit atuarial do Ipamat em aproximadamente R$ 50 milhões.
A administração municipal também afirmou que, desde 2021, nunca atrasou os repasses das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia 20 de cada mês, nem recorreu ao parcelamento de débitos com o Instituto, prática que, segundo a Prefeitura, era comum em gestões anteriores. Ainda conforme a administração, as decisões relacionadas à previdência municipal são tomadas em diálogo com o Ipamat e o sindicato dos servidores.
Sobre a previsão de resgatar entre R$ 7,2 milhões e R$ 9,6 milhões das aplicações financeiras em 2027, a Prefeitura explicou que a medida está relacionada à mudança na forma de equacionamento do déficit atuarial, estabelecida pela Lei Municipal nº 1.904/2026.
Segundo o Executivo, anteriormente a cobertura do déficit era feita por meio de alíquota suplementar, cujos valores ingressavam no caixa do Instituto e podiam ser utilizados no pagamento da folha de benefícios.
Com a nova legislação, o mecanismo passou a funcionar por meio de aportes mensais de R$ 613.906,45, totalizando aproximadamente R$ 7,37 milhões ao longo de 2027. A Prefeitura informou que, conforme as normas do Ministério da Previdência Social, esses recursos precisam permanecer aplicados por pelo menos cinco anos e não podem ser utilizados imediatamente para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Dessa forma, segundo a administração municipal, o Ipamat deverá resgatar valores equivalentes de outras aplicações para custear os benefícios, enquanto os recursos dos novos aportes permanecem investidos. A Prefeitura sustenta que a operação não representa perda de patrimônio, mas uma mudança na organização financeira dos recursos previdenciários.
Em relação ao déficit atuarial de R$ 120,4 milhões, a Prefeitura ressaltou que o valor representa uma projeção de longo prazo e não significa que o Instituto esteja atualmente sem dinheiro para pagar os benefícios.
De acordo com a administração, o cálculo foi utilizado pelo Comitê de Investimentos na elaboração da Política Anual de Investimentos de 2027. Na simulação, o colegiado, composto por servidores efetivos, adotou uma taxa de juros reais de 5,86% ao ano, abaixo do limite de 6,40% permitido pelas normas federais.
A Prefeitura informou que, caso fosse utilizada a taxa máxima, a mesma projeção apontaria um déficit de aproximadamente R$ 100,7 milhões. A escolha da taxa menor, segundo o Executivo, busca trabalhar com uma estimativa mais conservadora, evitando que a utilização de uma rentabilidade maior produza apenas uma redução contábil do déficit.
A administração destacou ainda que o déficit atuarial é diferente do déficit financeiro. Enquanto o primeiro representa uma estimativa que compara o patrimônio disponível com as obrigações previdenciárias futuras, o segundo está relacionado à capacidade de custear as despesas correntes.
Para 2027, o Ipamat estabeleceu uma meta de rentabilidade correspondente ao IPCA acrescido de juros reais de 5,86% ao ano. A medida, conforme a Prefeitura, busca reduzir os riscos de descumprimento da meta e evitar o agravamento do déficit em avaliações futuras.
A Prefeitura também citou dados do Portal da Transparência do Ipamat para sustentar que o Instituto apresenta equilíbrio financeiro no curto prazo.
Segundo o balancete de setembro de 2026, entre janeiro e setembro, as receitas previdenciárias, aportes e rendimentos dos investimentos totalizaram aproximadamente R$ 33,8 milhões. No mesmo período, as despesas somaram cerca de R$ 20,8 milhões.
O Executivo destacou ainda que o Instituto possuía aproximadamente R$ 159 milhões aplicados no mercado financeiro, patrimônio que integra a estrutura de financiamento das obrigações previdenciárias.
Questionada sobre possíveis riscos ao pagamento de aposentadorias e pensões, a Prefeitura afirmou que não existe possibilidade de interrupção dos benefícios em razão do cenário apresentado no relatório.
Além dos recursos acumulados pelo Instituto e dos aportes previstos na legislação municipal, a administração citou a Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece a responsabilidade do ente público pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do regime próprio de previdência.
A Prefeitura também foi questionada sobre eventuais aplicações do Ipamat no Banco Master. Em resposta, informou que o Instituto não possui e nunca possuiu investimentos na instituição financeira.
Segundo a administração, todas as aplicações seguem os critérios estabelecidos na Política Anual de Investimentos e as normas do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Previdência Social.

