O programa "Regulariza CG", que oferece até 90% de desconto sobre juros e multas para a quitação de débitos com a Prefeitura de Campo Grande, termina nesta sexta-feira (9). A iniciativa foi aberta no início de setembro para ampliar as possibilidades de regularização para os contribuintes.
Segundo a Prefeitura, a negociação reduz os riscos de cobranças administrativas, protestos de dívidas e execução fiscal na Justiça. Podem ser incluídas pendências tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2025.
O maior desconto é concedido para pagamentos à vista. Para dívidas originadas até o fim de 2018, a redução sobre juros e multas chega a 90%. Para débitos de 2019 e 2020, o abatimento é de 70%. Já para os valores referentes ao período de 2021 a 2025, o desconto é de 50%.
Os contribuintes que já possuem parcelamentos também podem obter benefícios. Nesse caso, é possível reduzir em 30% os juros remanescentes para quitar integralmente a dívida em parcela única. “O sistema veda novos fracionamentos para dívidas de acordos anteriores, restando apenas o pagamento à vista para esses casos”, complementa a Prefeitura.
Também é possível parcelar os débitos até sexta-feira (9). Para pagamentos divididos em até seis vezes, o desconto sobre os juros é de 40%. No parcelamento em até 12 meses, a redução é de 30%. Já para quem optar pelo prazo máximo, de 16 parcelas, o abatimento é de 25%.
Os interessados podem aderir ao programa pelo site parcelamento.campogrande.ms.gov.br ou presencialmente na Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, 2.655, no Centro de Campo Grande.