BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou neste sábado, 31, que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto que fixará a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo imposto federal criado pela reforma tributária. O texto começará a ser debatido no dia 11 de novembro e precisa ser aprovado ainda este ano, a tempo de valer já para 2027.
“A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. (…) O relator será o líder [do MDB] Eduardo Braga”, escreveu Calheiros em seu perfil no X.
Braga relatou a reforma tributária no Senado e os projetos de lei complementar que regulavam o tema.
Calheiros disse ainda que a CAE convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo; e tributaristas para debater o projeto, que também deverá passar pelo plenário da Casa.
O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, valerá a alíquota calculada pelo TCU.
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A CBS será cobrada em caráter de teste no ano que vem, como substituta do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – novo imposto de Estados e municípios -, a CBS vai constituir o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, sob o sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A estimativa do governo federal é de arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, que será administrada pela União.
Como mostrou o Estadão, a alíquota prevista assustou especialistas, que classificaram o porcentual como elevado. O entendimento é de que a Receita Federal adotou uma metodologia de cálculo “conservadora”, por temer queda de arrecadação no ano que vem. O risco é de aumento da carga tributária em 2027.