A Prefeitura de Dourados, a 251 quilômetros de Campo Grande, reabriu a licitação estimada em R$ 1,1 milhão para contratar uma empresa responsável pela implantação de um sistema inteligente de videomonitoramento em escolas municipais. O procedimento estava suspenso desde agosto para análise e possíveis adequações no edital e em seus anexos.
A retomada foi oficializada pela Semad (Secretaria Municipal de Administração), por meio de aviso assinado pela secretária Tays Pereira Litran Diniz, em 7 de outubro. A nova sessão de disputa está marcada para 27 de outubro, às 9h15, pelo horário de Brasília.
A Concorrência Eletrônica nº 15/2026 prevê a contratação de uma empresa especializada em segurança eletrônica para fornecer, instalar e prestar suporte técnico a um sistema inteligente de identificação por videomonitoramento. O objetivo é implementar o Programa de Segurança nas Escolas do município.
O investimento estimado no edital original é de R$ 1.115.388,97, com recursos federais e contrapartida da prefeitura. A transferência está vinculada ao Contrato de Repasse nº 952283/2023, firmado por meio do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e da Caixa Econômica Federal.
O projeto prevê a instalação do sistema em cinco instituições de ensino. A estrutura inclui câmeras, computadores, servidores, programas de computador e painéis de visualização de imagens. Os equipamentos deverão funcionar de maneira integrada à Cecom (Central de Comunicação e Monitoramento) da Guarda Municipal, dando suporte às atividades da Ronda Escolar.
Suspensão anterior
O procedimento havia sido lançado em julho, com abertura da disputa inicialmente prevista para 17 de agosto. Entretanto, quatro dias antes da sessão, em 13 de agosto, a prefeitura publicou a suspensão por tempo indeterminado.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Administração informou que a paralisação atendia a um pedido da GMD (Guarda Municipal de Dourados), formalizado por meio da Comunicação Interna nº 354/GMD/2026.
Conforme a justificativa divulgada, a interrupção era necessária para análise e possíveis adequações no edital e em seus anexos. A medida impediu a realização da disputa na data inicialmente prevista, deixando o procedimento suspenso até nova deliberação da administração municipal.
O aviso de suspensão não especificou quais exigências técnicas precisavam ser revistas, nem apontou irregularidades concretas que justificassem a alteração das condições de contratação. Também não detalhou se as possíveis adequações envolveriam equipamentos, funcionamento do sistema, critérios de participação das empresas ou outros aspectos do projeto.
Com a reabertura, o município estabeleceu um novo calendário para o recebimento das propostas. O aviso, porém, não esclarece quais alterações foram efetivamente realizadas no edital após a análise solicitada pela Guarda Municipal.
Nova disputa
As empresas interessadas poderão apresentar propostas a partir das 9h de terça-feira (13). O prazo termina às 9h do dia 27 de outubro, com início da disputa de lances 15 minutos depois.
A concorrência será aberta a empresas interessadas que atendam às exigências do edital. O critério de julgamento será o menor preço global, ou seja, vencerá a proposta de menor valor para o conjunto da contratação, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.
A disputa ocorrerá em modo aberto, no qual as participantes poderão apresentar lances sucessivos durante a sessão eletrônica. O procedimento segue a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as regras para licitações e contratos administrativos.
O edital pode ser consultado no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e na plataforma BLL (Bolsa de Licitações do Brasil), onde ocorrerá a disputa.
Informações complementares podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected], pelos telefones (67) 98163-0499 e (67) 2222-1208 ou diretamente no Departamento de Licitação, localizado no Centro Administrativo Municipal, na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás.