Eurico Monteiro Garcia, de 51 anos, foi condenado a 15 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela morte de Edson Renato Gil Gonçalves, de 39 anos, em um bar do Jardim Leblon, em Campo Grande. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (19). Os jurados reconheceram que o crime, cometido em dezembro de 2025, teve motivo fútil e dificultou a defesa da vítima.
O juiz do 1º Tribunal do Júri da Capital, Carlos Alberto Garcete, fixou 13 anos de prisão pelo homicídio qualificado e mais dois anos pelo porte ilegal de arma de fogo, além de dez dias-multa. Ele também determinou que Eurico pague indenização de dez salários mínimos à família de Edson, com correção monetária e juros de 6% ao ano. O magistrado converteu a prisão preventiva em prisão para cumprimento provisório da pena e ordenou a expedição imediata do mandado.
Um dos pontos da sentença envolve os antecedentes criminais do condenado. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu que o magistrado considerasse uma condenação anterior de Eurico por outro homicídio, registrada em 1998, para aumentar a punição. O juiz rejeitou o pedido e aplicou o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a desconsideração de condenações antigas.
"A condenação anterior deu-se em 1998 e o novo fato foi praticado em 2025. Nada mais foi constatado nesse período. Assim, é proporcional e razoável o reconhecimento do direito ao esquecimento no caso em tela, motivo pelo qual deixo de reconhecer os maus antecedentes do acusado", justificou Carlos Alberto Garcete.
Na definição da pena pelo homicídio, o magistrado partiu de 12 anos de prisão e acrescentou dois anos porque Eurico usou um recurso que dificultou a defesa de Edson. A confissão, porém, garantiu uma redução. "Também aplico ao presente caso a atenuante da confissão, de modo que atenuo a pena em 1 ano, o que perfaz 13 anos de reclusão", explicou. O juiz manteve outros dois anos pelo porte ilegal da arma e somou as punições.

Durante o julgamento, a defesa pediu a absolvição ou, em caso de condenação, o reconhecimento de que Eurico agiu sob violenta emoção. Também tentou afastar as circunstâncias que agravavam o homicídio e evitar uma punição separada pelo porte da arma. Os jurados, no entanto, reconheceram os dois crimes e mantiveram as características apontadas pela acusação.
Sobre a indenização, a justiça considerou as circunstâncias do crime e a situação financeira do condenado. O valor de dez salários mínimos corresponde à reparação mínima por danos morais solicitada pelo Ministério Público na denúncia. A sentença prevê correção monetária desde a decisão e juros a partir da data do homicídio.
O crime – Conforme a denúncia apresentada em 9 de janeiro de 2026, o desentendimento começou em uma conveniência, situada na Rua Manoel Joaquim de Moraes, região do Jardim Leblon, durante a madrugada de 30 de dezembro de 2025. Uma discussão sobre a fila do banheiro envolveu a esposa de Eurico e outro cliente. Edson teria interferido para acalmar os envolvidos e retornado à mesa quando a situação aparentemente já estava resolvida.
A acusação relata que Eurico permaneceu no estabelecimento por algum tempo, consumiu outras bebidas e deixou o local em uma motocicleta Honda CB 300 vermelha. Cerca de 30 minutos depois, retornou armado, estacionou nas proximidades e caminhou diretamente até a mesa onde Edson estava sentado. O homem efetuou diversos disparos contra a vítima, que morreu no local sem conseguir reagir.
A motivação apresentada pelo Ministério Público difere das primeiras informações divulgadas no dia do crime. Inicialmente, testemunhas relataram à polícia que Eurico teria discutido por ciúmes, ao acreditar que Edson havia olhado de maneira desrespeitosa para sua esposa. A denúncia posterior apontou a tentativa da vítima de encerrar a discussão sobre o banheiro como motivo do ataque. Os jurados reconheceram que o homicídio ocorreu por motivo fútil.
Eurico fugiu de motocicleta, mas policiais do BPMChoque (Batalhão de Choque da Polícia Militar) o localizaram ainda na tarde de 30 de dezembro, enquanto trabalhava em uma churrascaria da Capital. A equipe encontrou um revólver calibre .38 no armário pessoal do suspeito e apreendeu a motocicleta usada na fuga.
Na denúncia, o MPMS sustentou que o acusado deixou o estabelecimento, buscou a arma e retornou para atacar Edson, mesmo com a discussão encerrada. A acusação também apontou que a aproximação repentina impediu a reação da vítima.

