30 C
Dourados
terça-feira, 17 de novembro de 2026

Congelamento de repasses aos Poderes entra no debate do pacote fiscal

Pedro Pedrossian vai propor destinar R$ 152 milhões à saúde e ampliar cobrança de indústrias incentivadas

O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) pretende apresentar uma emenda ao orçamento para manter os repasses aos Poderes e instituições estaduais nos valores de 2026 e direcionar à saúde os R$ 152 milhões de aumento previstos para o próximo ano. Ele também quer negociar uma alternativa à elevação da alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com maior contribuição das indústrias que recebem incentivos fiscais.

As propostas surgem durante a discussão do pacote fiscal e administrativo que o governador Eduardo Riedel (PP) apresentou nesta terça-feira (17). Em entrevista ao Campo Grande News, Pedrossian Neto afirmou que ainda aguardava acesso à íntegra dos projetos e reforçou que pretende contribuir com o debate.

“Veja que não é uma crítica, não é uma discordância, é uma sugestão de um encaminhamento mais racional, econômico e socialmente”, afirmou.

Segundo os cálculos apresentados pelo deputado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público somam R$ 3,6 bilhões no orçamento de 2026. Para 2027, ele aponta uma previsão de acréscimo de R$ 152 milhões.

A proposta dele é manter os valores atuais e dividir o aumento previsto entre dois destinos. Metade iria para a Santa Casa e outros hospitais de grande porte, enquanto a outra metade atenderia hospitais de pequeno porte do interior.

“Então, eles vão continuar vivendo com R$ 3,6 bilhões. E esses R$ 152 milhões a mais que já estavam previstos, que a gente redirecione para que a gente coloque metade na Santa Casa e nos hospitais de grande porte, metade nos hospitais de pequeno porte do interior”, declarou.

O parlamentar afirmou que a Assembleia já concordou em manter seu orçamento no mesmo patamar. Ele pretende buscar apoio para estender a medida às demais instituições.

Na arrecadação, Pedrossian Neto defende aumentar a contribuição ao Pró-Desenvolve como alternativa à proposta do Governo do Estado de elevar a alíquota geral do ICMS de 17% para 19%. A apresentação da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) estima um incremento de R$ 1,02 bilhão com a mudança no imposto.

O deputado argumenta que o ajuste deve considerar a capacidade de contribuição das empresas beneficiadas por incentivos fiscais. Segundo ele, cerca de 500 indústrias integram esse universo, e aproximadamente um terço recebe benefícios desde antes de 2009.

“Eu não sou favorável a gente aumentar o ICMS e fazer todo mundo pagar quando na realidade existem algumas indústrias que tinham e deveriam fazer uma contribuição maior e mais justa”, afirmou.

Pedrossian Neto disse que pretende apresentar uma emenda substitutiva quando receber os textos. A ideia inicial é elevar a contribuição ao Pró-Desenvolve dos atuais 2%, conforme o percentual informado por ele, para 12% ou 13%. O índice dependerá dos cálculos sobre o conteúdo dos projetos.

“Vou fazer as contas certinhas, com base no que tiver no projeto do governo”, explicou. Ele pretende convencer os demais deputados e o Executivo de que a alternativa distribui o esforço fiscal de maneira mais justa.

O pacote do governo já prevê mudanças no Pró-Desenvolve, com contribuições de 3%, 5% e 7%, conforme o valor mensal do benefício fiscal. A apresentação técnica informa que 91% ficarão nas faixas de 3% e 5%.

O parlamentar também questionou a justificativa sobre a evolução da arrecadação. Segundo ele, outros setores compensaram a queda das receitas do gás natural, e as transferências da União contribuíram para o crescimento da receita corrente líquida.

A apresentação do governo aponta perdas de R$ 1,9 bilhão nos segmentos de gás natural e agropecuária entre 2022 e 2026. Também registra queda real de 4,6% na arrecadação entre 2022 e 2025, indicador que considera o efeito da inflação.

Ao final da entrevista, Pedrossian Neto voltou a defender a negociação. “É, não tem crítica nenhuma, eu sou todo favorável, só que nós temos, para você chegar num ponto, às vezes tem vários caminhos, eu estou propondo um outro caminho”, reforçou.

Leia também

Últimas Notícias