O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) estabeleceu uma nova data para que proprietários de veículos com placas terminadas em 7 e 8 façam o licenciamento anual. O prazo, que terminaria na segunda-feira (31), foi estendido até 18 de setembro após problemas registrados nos sistemas do órgão.
A alteração foi adotada para impedir prejuízos aos usuários que não conseguiram acessar ou concluir procedimentos durante a instabilidade. Dessa forma, quem estava sujeito ao vencimento em 31 de agosto poderá regularizar a situação dentro do novo período sem cobrança de encargos ou aplicação de penalidades relacionadas ao atraso.
A medida não se restringe ao licenciamento. Também foram prorrogados procedimentos administrativos que tinham vencimento previsto para 31 de agosto, incluindo laudos de vistoria, processos de aquisição e transferência de propriedade e cobrança de diárias de veículos recolhidos, além de outros serviços oferecidos pelo departamento.
Segundo o Detran-MS, as regras excepcionais serão formalizadas por meio de portaria que deverá ser publicada ainda nesta semana, detalhando quais procedimentos estão abrangidos pela ampliação dos prazos.
No calendário original, os donos de veículos com placas finais 7 e 8 deveriam quitar o licenciamento até o último dia útil de agosto. Para quem realizasse o pagamento dentro do prazo, o valor previsto era de R$ 249,10, considerando o desconto de pontualidade.
O licenciamento anual é obrigatório e permite a emissão do documento que comprova a regularidade do veículo para circulação. Em Mato Grosso do Sul, os vencimentos são definidos conforme o número final da placa.
Com a mudança anunciada pelo Detran-MS, os proprietários atingidos pela indisponibilidade dos sistemas passam a ter até 18 de setembro para concluir a regularização dentro do prazo excepcional estabelecido pelo órgão.