O governo de Mato Grosso do Sul alterou a área prevista para desapropriação de uma propriedade rural destinada às obras do anel viário de Itaporã, município localizado na região da Grande Dourados. A mudança foi oficializada por decreto publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado.
Assinado pelo governador Eduardo Riedel, o Decreto “E” nº 87, de 12 de novembro de 2026, declara de utilidade pública uma área de 36.621,80 metros quadrados, equivalente a aproximadamente 3,66 hectares, da Fazenda Gonella, registrada em nome de Oswaldo Pupo Gonella e Marlene Ribeiro Gonella.
A nova medida substitui o Decreto “E” nº 5, de 9 de fevereiro deste ano, que previa a desapropriação de 37.901,20 metros quadrados da mesma propriedade. Com a alteração, a área foi reduzida em 1.279,40 metros quadrados, o equivalente a aproximadamente 3,4%.
A desapropriação está vinculada à implantação e pavimentação de estradas municipais no trecho que compreende os entroncamentos das rodovias MS-162, MS-156 e MS-379, na região de Panambi.
Em fevereiro, quando foi publicado o primeiro decreto, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) confirmou que a medida estava relacionada à conclusão do anel viário de Itaporã, projetado para retirar parte do tráfego pesado da área urbana e melhorar a ligação entre as rodovias da região.
O empreendimento busca facilitar o deslocamento de caminhões, especialmente os utilizados no transporte da produção agropecuária, além de reduzir o fluxo de veículos de carga pelas ruas da cidade.
O documento publicado nesta sexta-feira faz referência ao Lote 02 de um conjunto de obras rodoviárias com extensão de 21,78 quilômetros, sem detalhar a relação desse trecho com os 13,83 quilômetros anteriormente informados para o anel viário.
A Agesul foi autorizada a adotar as providências necessárias à desapropriação, que poderá ocorrer de forma amigável ou judicial. O decreto também permite ao Estado solicitar a imissão urgente na posse da área, conforme previsto na legislação federal.