Decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou a realização de perícia técnica e a coleta de depoimentos de testemunhas para investigar as reclamações de mau cheiro provocado pelas atividades do frigorífico JBS, localizado na Avenida Duque de Caxias, na saída para Aquidauana, em Campo Grande. A determinação ocorreu após o magistrado rejeitar embargos de declaração apresentados pela indústria em uma ação civil pública ambiental movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a partir das inúmeras queixas de vizinhos à planta frigorífica.
A empresa questionava pontos de uma decisão anterior, notadamente a inversão do ônus da prova, que atribui à indústria a responsabilidade de apresentar elementos técnicos para afastar as alegações de danos ambientais. Na análise do recurso, o juiz considerou que não havia falhas ou falta de clareza no despacho contestado.
Com isso, o magistrado manteve a necessidade de apurar a conduta da empresa, a relação entre suas atividades e os odores denunciados por quem mora perto do frigorífico, além da apuração sobre a existência de eventual dano ambiental e a possibilidade de dano moral coletivo.
Foi nomeada a empresa Real Brasil Consultoria Ltda para fazer a perícia, com os custos do trabalho pagos pela JBS. A consultoria tem prazo de dez dias para apresentar proposta de honorários. O laudo deverá ser entregue em até 60 dias após a realização da perícia.
Também foi autorizada pelo juiz a produção de prova testemunhal solicitada pelo Ministério Público. A Promotoria de Justiça responsável deverá apresentar a relação de testemunhas no prazo de dez dias, a partir da intimação.
A audiência para ouvir os depoimentos será marcada depois da entrega do laudo técnico.
Histórico de reclamações
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em março de 2025, após denúncias de moradores de bairros próximos ao frigorífico, incluindo Nova Campo Grande e Jardim Carioca. A partir da abertura deste processo, mais de duzentas ações de moradores foram suspensas, para que o problema tenha uma solução conjunta.
Durante as investigações, técnicos identificaram problemas em estruturas de condução de efluentes e aberturas que poderiam permitir a saída de gases do processo industrial. Foram registrados, ainda, odores associados à produção de farinha utilizada na fabricação de ração animal.
A JBS contestou parte das conclusões técnicas e informou ter adotado providências para corrigir irregularidades. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) chegou a reconhecer a correção de problemas anteriormente identificados, mas as reclamações sobre o cheiro continuaram.
Para o MPMS, ouvir os moradores permitirá avaliar a frequência e a intensidade do mau cheiro, além dos prejuízos alegados à qualidade de vida da população.