A Justiça Federal determinou a devolução de R$ 20 mil pagos como fiança pelo influenciador digital Eduardo Rezende da Silva, conhecido como Eduardo Razuk, investigado por suspeita de envolvimento em esquema de rifas ilegais em Campo Grande. A decisão foi tomada em outro processo, relacionado à entrada irregular no Brasil de um Toyota Corolla XRS usado, adquirido no Paraguai em 2019. O influenciador teve a punibilidade extinta após cumprir integralmente um acordo com o MPF (Ministério Público Federal).
A determinação consta de sentença da juíza federal substituta Jéssica Flores Silva, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 28 de setembro. No mesmo processo, a magistrada condenou o influenciador Luan Marques Galasso, responsável pelo canal PetrolHead, a dois anos de reclusão pelo crime de contrabando.
Conforme a denúncia, Eduardo e Luan viajaram ao Paraguai no segundo semestre de 2019 para adquirir um Toyota Corolla XRS, com placas paraguaias, que seria utilizado na produção de vídeos para os canais BackStage e PetrolHead.
Em novembro daquele ano, os dois apareceram em uma gravação realizada em um posto de combustível próximo ao Shopping China, em Salto del Guairá. No vídeo, publicado no canal PetrolHead, apresentaram o automóvel e mencionaram a intenção de levá-lo para Campo Grande. O vídeo continua disponível no canal até hoje. O influenciador ainda postou em suas redes sociais o dia em que a Polícia Federal apreendeu o veículo.
Posteriormente, o veículo apareceu em gravações realizadas na Capital, incluindo imagens em frente a uma concessionária Toyota, na Rua Joaquim Murtinho, e na Avenida Afonso Pena, nas proximidades do Bioparque Pantanal.
Segundo a acusação, Eduardo também relatou em um vídeo, posteriormente tornado privado, que havia adquirido o carro em nome de uma pessoa residente no Paraguai, embora pretendesse mantê-lo no Brasil. Na gravação, teria reconhecido que o veículo não poderia circular regularmente em território brasileiro.
O Corolla foi apreendido em 17 de abril de 2020, na residência de Eduardo, em Campo Grande. Laudo da PF (Polícia Federal) confirmou que o automóvel era usado, possuía placas paraguaias e havia sido fabricado no Canadá.
A importação de veículos usados é proibida no Brasil, salvo nas hipóteses excepcionais previstas na regulamentação. Por isso, a entrada irregular do automóvel foi enquadrada como contrabando.
Devolução da fiança – Eduardo havia firmado um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com o Ministério Público Federal. Após o cumprimento integral das condições estabelecidas, a Justiça declarou extinta sua punibilidade.
A defesa, porém, apresentou embargos de declaração porque a decisão não havia tratado da fiança de R$ 20 mil, recolhida em 17 de abril de 2020. O próprio MPF reconheceu a omissão e se manifestou favoravelmente à restituição do dinheiro.
Ao analisar o pedido, a juíza determinou a devolução da quantia, condicionada ao trânsito em julgado da decisão que extinguiu a punibilidade e ao cumprimento dos procedimentos administrativos necessários.
Condenação – No caso de Luan Marques Galasso, a Justiça considerou comprovada a participação na aquisição e na entrada irregular do automóvel no Brasil.
A defesa sustentou que ele apenas acompanhou Eduardo durante a viagem e participou da produção de conteúdo audiovisual, sem atuar diretamente na importação do veículo. Também alegou insuficiência de provas sobre sua participação no crime.
A magistrada rejeitou os argumentos. Segundo a sentença, os vídeos produzidos pelos envolvidos, a apreensão do carro e os documentos periciais demonstraram a atuação conjunta.
A decisão também levou em consideração a declaração prestada por Eduardo no acordo com o Ministério Público, na qual confirmou a participação de Luan.
A pena foi fixada em dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, mas substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos.
Luan poderá recorrer em liberdade. A Justiça também determinou o perdimento do Toyota Corolla XRS em favor da União.
Rifas – Eduardo Razuk também é réu em uma ação penal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, associação criminosa e exploração ilegal de jogos de azar ou sorteios não autorizados.
Em setembro deste ano, o juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, recebeu denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o influenciador, seu irmão Rafael Rezende da Silva Razuk e outras seis pessoas.
O grupo foi alvo da Operação Rodas da Sorte, deflagrada em agosto pela DERCC (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos).
Durante a operação, foram apreendidos mais de 20 veículos de luxo, avaliados em aproximadamente R$ 20 milhões, que estavam guardados em um galpão ligado ao influenciador.
Segundo a investigação, Eduardo teria movimentado valores milionários por meio da divulgação e comercialização de rifas clandestinas nas redes sociais.
Ele e o irmão chegaram a ser presos preventivamente, mas conseguiram liberdade provisória mediante cumprimento de medidas cautelares. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e a suspensão de perfis que, juntos, somavam mais de 1,1 milhão de seguidores.
O processo sobre o contrabando do veículo paraguaio é independente da investigação envolvendo as rifas. A extinção da punibilidade de Eduardo na Justiça Federal não interfere na ação penal que tramita na Justiça Estadual.