Com estoque de 13.618 processos relacionados à temática racial no Judiciário brasileiro, conforme levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de novembro de 2025, tribunais do País se mobilizam para reduzir esse volume em 20%.
Em Mato Grosso do Sul, o TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região) abriu inscrições para que advogados indiquem ações sobre racismo e discriminação racial nas relações de trabalho para o Mutirão Racial 2026.
Os processos selecionados receberão impulso processual a partir de novembro. A indicação, porém, não garante a inclusão automática no mutirão. Os casos apresentados passarão por análise do TRT-24 antes de serem selecionados para a mobilização.
Entre as ações que podem ser indicadas estão aquelas que discutem discriminação racial no ambiente de trabalho e pedidos de indenização por danos morais relacionados ao tema. Esta será a segunda participação do Tribunal de Mato Grosso do Sul no mutirão.
A mobilização é nacional e está prevista para novembro, mês da Consciência Negra.
Os 13.618 processos usados como referência foram contabilizados pelo Painel de Monitoramento Justiça Racial em novembro de 2025. O número não se restringe a ações trabalhistas. O levantamento reúne processos de diferentes ramos do Judiciário relacionados a questões raciais.
No Mutirão Racial 2026, a mobilização nacional alcança casos relacionados a discriminação racial, racismo, injúria racial, crimes de ódio, comunidades quilombolas e outras questões ligadas ao tema. No caso do TRT-24, a seleção é voltada às demandas que envolvem relações de trabalho.
Advogados interessados devem preencher um formulário eletrônico disponibilizado pelo TRT-24 e indicar os processos que consideram aptos a participar do mutirão. O comunicado divulgado pelo TRT-24 não estabelece prazo final para as indicações. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Secretaria-Geral Judiciária pelo telefone (67) 3316-1744 ou pelo e-mail [email protected].