Após a retirada dos radares que fiscalizavam a área urbana da BR-262, em Três Lagoas, o MPF (Ministério Público Federal) cobrou da concessionária responsável pelo trecho a adoção de medidas emergenciais para aumentar a segurança de pedestres e ciclistas no acesso ao campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). Entre as providências solicitadas está a instalação de uma nova lombada eletrônica nas proximidades da universidade.
A cobrança foi encaminhada a Rota da Celulose, que assumiu a administração do trecho da BR-262 após a transferência da rodovia para a iniciativa privada. Em ofício direcionado ao diretor-presidente da empresa, Luiz Fernando de Donno, o MPF deu prazo de 15 dias para que sejam apresentadas informações sobre os problemas relatados no local.
Além dos esclarecimentos, o órgão pediu que a concessionária adote, de forma “imediata e emergencial”, dispositivos de segurança no trecho e execute obras que proporcionem acesso seguro ao campus para pedestres e ciclistas.
A atuação do MPF começou após uma denúncia apresentada em agosto deste ano. O relato aponta problemas na infraestrutura do acesso ao campus pela Avenida Ranulpho Marques Leal, nome da BR-262 no perímetro urbano da cidade.
Segundo a manifestação encaminhada ao Ministério Público, pedestres precisam utilizar o espaço destinado aos veículos porque não existe calçada adequada para realizar o trajeto com segurança. Também foram relatados acúmulo de areia, condições inadequadas de circulação e dificuldades para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Em períodos de chuva, conforme a denúncia, o caminho fica tomado por lama e poças d’água. Ciclistas também enfrentariam dificuldades para atravessar a rodovia, principalmente porque os veículos nem sempre param ou reduzem a velocidade no local.
Radares foram retirados – A cobrança do MPF ocorre meses depois da retirada dos equipamentos de fiscalização eletrônica instalados em diferentes pontos da área urbana da BR-262.
Os radares foram removidos pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) após a transferência da administração do trecho para a iniciativa privada. Entre os pontos que perderam os equipamentos estavam as proximidades do campus 2 da UFMS, o cruzamento com a Avenida Ponta Porã e a Rua Egídio Thomé, a interseção com a Avenida Capitão Olyntho Mancini e a região próxima ao Leiloado.
Mudança de responsabilidade – Durante a apuração, o MPF buscou identificar qual órgão seria responsável pelas intervenções necessárias no trecho. O DNIT informou que o segmento da BR-262 entre a divisa de Mato Grosso do Sul com São Paulo e o entroncamento com a BR-163, em Campo Grande, estava delegado ao Estado.
A situação mudou com a concessão da rodovia. Desde 6 de fevereiro deste ano, a gestão do trecho passou à Concessionária Rodovia da Integração, responsável pela Rota da Celulose. O segmento inclui a travessia urbana de Três Lagoas.
O documento encaminhado pelo MPF registra que, após a transferência da gestão, o DNIT/MS retirou o dispositivo de segurança que existia nas proximidades da entrada do campus da UFMS.
Segundo a manifestação anexada ao procedimento, o entendimento foi de que não caberia utilizar recursos públicos para manter uma estrutura em um trecho que havia passado à responsabilidade do setor privado.
A própria Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso do Sul indicou ao MPF que a demanda deveria ser encaminhada diretamente à concessionária.
UFMS acompanha discussão – A UFMS também foi ouvida durante a apuração e informou ao MPF que as obras e intervenções previstas pela Rota da Celulose podem representar uma oportunidade para incluir as necessidades da comunidade acadêmica no planejamento das melhorias viárias.
A universidade afirmou que colocou engenheiros à disposição para realizar visitas técnicas e, se necessário, elaborar e compatibilizar projetos dentro de suas atribuições institucionais.
O documento do MPF também informa que estava prevista para 21 de setembro uma reunião com representantes estudantis. A intenção era ouvir as demandas da comunidade acadêmica, esclarecer as providências já adotadas e discutir os próximos encaminhamentos.
Agora, com a cobrança formal do MPF, a concessionária deverá informar quais medidas pretende adotar para melhorar as condições de segurança no acesso ao campus e responder aos problemas apontados na denúncia.
A reportagem procurou a concessionária responsável pelo trecho para saber quais medidas serão adotadas diante da cobrança do MPF, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para atualização assim que houver manifestação da empresa.