O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), foi reconduzido nesta quinta-feira (1º) ao comando da Casa para o biênio 2027/2028. A chapa única foi aprovada por unanimidade e manteve a composição escolhida anteriormente pelos vereadores, com mudanças nas vice-presidências. A posse será em 1º de janeiro de 2027.
A nova votação foi realizada depois de a Justiça cobrar o cumprimento do acordo firmado entre a Câmara e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que previa a anulação da eleição antecipada realizada em julho de 2025 e a convocação de outro pleito. Pela regra atual, a escolha da Mesa para o segundo biênio deve ocorrer entre outubro e dezembro do último ano do primeiro biênio da legislatura.
Além de Papy na presidência, foram reconduzidos Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), como primeiro-secretário; Luiza Ribeiro (PT), como segunda-secretária; Ronilço Guerreiro (Podemos), como terceiro-secretário; e Neto Santos (Republicanos), na terceira vice-presidência.
Lívio Leite (União Brasil) passa a ocupar a primeira vice-presidência, enquanto Ana Portela (PL) fica com a segunda. A composição já havia sido anunciada antes da votação desta quinta-feira.
Caso algum integrante deixe a Mesa durante o próximo biênio, será realizada eleição suplementar para preencher o cargo vago. A votação deverá ocorrer na primeira sessão ordinária seguinte à abertura da vaga ou em sessão extraordinária convocada especificamente para essa finalidade.
Após a votação, Papy afirmou que a recondução mantém uma decisão que, segundo ele, já vinha sendo sustentada pelos vereadores desde a primeira eleição. “A Câmara continua coesa, unida, e acho que vai dar uma demonstração, mais uma vez, de que o Legislativo é um poder independente, autônomo, que cumpre suas funções sempre com base na legalidade, no Regimento Interno da Casa e, sobretudo, na Constituição Federal”, afirmou.
A escolha da Mesa foi realizada logo no primeiro dia permitido pelas novas regras. Papy explicou que os vereadores decidiram antecipar a votação dentro da janela de outubro a dezembro para evitar que a definição do comando da Câmara se misturasse às eleições gerais, cujo primeiro turno será realizado no domingo (4).
Segundo ele, a intenção de manter a composição já existia desde que começaram as discussões para adequar o Regimento Interno às decisões judiciais. “A gente já tinha a postura de referendar o que foi feito em julho. Então, o dia não faria tanta diferença. Tentamos antecipar o mais rápido possível para não conflitar com as eleições”, disse.
Próximo biênio – Papy afirmou que pretende reforçar a fiscalização do Executivo e a independência do Legislativo nos próximos dois anos. Segundo ele, apesar da divisão entre base e oposição, a Câmara tem aprovado requerimentos, derrubado vetos e rejeitado projetos.
Na área administrativa, uma das metas é melhorar os indicadores de transparência da Casa. Papy citou que o Legislativo alcançou o nível ouro em avaliação nacional neste ano e disse que pretende buscar a classificação máxima.
Outra prioridade apontada pelo presidente está fora da estrutura interna da Câmara. Papy afirmou que pretende discutir uma nova forma de contratação dos serviços de tapa-buraco em Campo Grande. Segundo ele, a proposta é substituir os atuais contratos, originados de uma licitação antiga, por um novo modelo que dê mais clareza à execução, medição e pagamento dos serviços.
Papy afirmou que já conversou sobre o assunto com a prefeita Adriane Lopes (PP), com representantes do Executivo e com a senadora Tereza Cristina (PP). A intenção é amadurecer a proposta antes de transformá-la em projeto de lei. “Queremos extinguir, de uma vez por todas, os contratos de tapa-buraco, que vêm de uma licitação antiga, que não atende mais às necessidades da cidade e sempre deixa dúvidas sobre como o serviço é aferido, como são feitas as medições e os pagamentos”, afirmou.
Por que outra eleição? – A primeira escolha da Mesa para 2027/2028 ocorreu em 10 de julho de 2025, cerca de um ano e meio antes do início do mandato. Na ocasião, Papy também foi reconduzido em chapa única, com os votos dos 29 vereadores presentes.
Em fevereiro deste ano, a Justiça suspendeu os efeitos daquela votação ao apontar indícios de violação ao princípio da contemporaneidade, que exige proximidade entre a eleição da Mesa e o início do mandato. A decisão não atingiu a atual direção da Câmara, referente ao biênio 2025/2026.
Posteriormente, Câmara e Ministério Público firmaram acordo para anular o pleito, realizar uma nova votação e alterar o Regimento Interno. A mudança foi aprovada em junho e estabeleceu que a eleição para o segundo biênio deve ocorrer entre outubro e dezembro.