Mais de dois terços das unidades prisionais de Mato Grosso do Sul funcionam com número de detentos acima da capacidade prevista. O dado faz parte do primeiro diagnóstico nacional sobre as condições de habitabilidade do sistema prisional, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta um cenário mais grave no Estado do que a média registrada no país.
Segundo o relatório do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, 23 das 33 unidades prisionais inspecionadas em Mato Grosso do Sul apresentam taxa de ocupação superior a 100%, o equivalente a 67,65% dos estabelecimentos avaliados. No Brasil, o índice de presídios superlotados é de 66,67%.
O estudo também revela que a situação é ainda mais crítica em parte das unidades sul-mato-grossenses. Em 58% dos presídios analisados, a ocupação ultrapassa 137,5% da capacidade instalada, percentual bem acima da média nacional, onde 28% das unidades se enquadram nessa classificação considerada de superlotação elevada.
Os dados foram coletados em outubro do ano passado durante inspeções realizadas em presídios de municípios como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã, Aquidauana, Coxim, Dois Irmãos do Buriti e Rio Brilhante. Ao todo, 996 magistrados vistoriaram 1.738 unidades prisionais em todo o país, utilizando uma metodologia padronizada desenvolvida pelo CNJ.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a superlotação tem caráter estrutural e compromete diretamente as condições mínimas de dignidade dentro das unidades. O excesso de presos reduz o espaço individual disponível, dificulta a ventilação das celas, aumenta os riscos sanitários e prejudica o funcionamento das atividades básicas de custódia.
O relatório aponta ainda que a realidade das prisões vai além da falta de vagas. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 38% das celas não possuem ventilação adequada, índice superior à média nacional, de 28%. Além disso, mais de 80% das unidades não têm alvará de funcionamento, quatro em cada dez operam sem laudo do Corpo de Bombeiros e aproximadamente 20% não contam sequer com extintores de incêndio.
A pesquisa também identificou falhas no acesso à água potável e à alimentação. Em âmbito nacional, 15,5% das inspeções registraram racionamento de água, enquanto 35,2% das unidades não possuíam laudos de potabilidade. Em alguns casos, a suspensão do abastecimento foi utilizada como medida disciplinar.
Na alimentação, apenas 18,1% dos estabelecimentos oferecem as cinco refeições diárias recomendadas. Como consequência, 37,7% das unidades submetem os internos a períodos de jejum superiores a 12 horas durante a noite.
Outro problema apontado pelo CNJ é o descumprimento das diretrizes nacionais de arquitetura penal. Mais da metade das unidades apresenta irregularidades relacionadas às dimensões das celas, ventilação, iluminação e conforto térmico. O levantamento também identificou o uso de celas metálicas e contêineres em parte dos estabelecimentos, estruturas consideradas inadequadas por exporem os presos a temperaturas extremas e condições insalubres.
Segundo o juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o diagnóstico permite dimensionar, pela primeira vez de forma padronizada, a precariedade do sistema prisional brasileiro.
Para o magistrado, os impactos da superlotação ultrapassam a questão dos direitos humanos e afetam diretamente a segurança pública. Conforme destacou, ambientes degradados favorecem o fortalecimento de organizações criminosas dentro dos presídios, reduzindo a capacidade de controle do Estado.
O levantamento integra o plano Pena Justa, elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O objetivo é subsidiar ações para melhorar as condições de habitabilidade, segurança e funcionamento das unidades em todo o país.