Clesio Damasceno
O candidato ao Senado pelo Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL) disse durante coletiva com a imprensa de Amambai na última quinta-feira (17) que a implantação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) preocupa e muito os Estados e municípios e principalmente o Mato Grosso do Sul.
O CGIBS vai ser o famoso “conselhão” que será formado por 54 membros representando os 27 Estados e os 5.569 municípios. Esse conselho é que vai fazer a distribuição dos impostos arrecadados no país (hoje o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios são geridos pelos respectivos Estados e municípios e passarão a ser concentrados nesse conselho que fará a distribuição dos recursos a cada ente federado).
PREOCUPAÇÃO
A pergunta na coletiva foi feita pelo diretor e jornalista da Gazeta, Clesio Damasceno, endereçada primeiro ao Governador Eduardo Riedel, candidato à reeleição, e posteriormente mencionada também pelo candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja.
Eduardo Riedel foi mais tranquilo na resposta e disse que o Estado está acompanhando de perto as movimentações sobre essa mudança. “Haverá um período de transição e nós vamos ter três senadores de MS comprometidos e competentes para ajudar a defender os interesses do nosso Estado”, disse o governador.
Já o candidato ao Senado Reinaldo Azambuja, que já foi prefeito por dois mandatos, foi deputado estadual e federal e governador por dois mandatos, vê com muita preocupação.
Citando a Lei Kandir que causou prejuízos financeiros a vários Estados e municípios desde 1996 quando foi criada, Reinaldo Azambuja disse que vê com bastante preocupação essa mudança, onde toda a arrecadação que hoje fica concentrada no Estado (ICMS) e municípios (ISS), passará a ser gerida pelo CGIBS).
DIVISÃO
Pela regra de transição da mudança o impacto vai ser gradual. Pela regra 80% da média de arrecadação de ICMS dos Estados dos últimos anos será mantida, os outros 20% vai obedecer a nova metodologia que vai concentrar a cobrança de imposto que hoje é na origem (ou seja na fabricação ) para ser cobrada no consumo final.
Essa mudança vai sendo feita gradualmente começando em 2029 até 2078.
PAÍS INSTÁVEL
O problema, e que gera muita preocupação, é a instabilidade que existe no Brasil, onde as Leis nem sempre são respeitadas e as instituições que deveriam respeitar essas leis e a Constituição vêm passando por cima e tomando decisões que beneficiam determinados grupos.
Por isso a preocupação do candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja é bastante racional. É preciso ficar atento e acompanhar de perto essa mudança. “Daí a importância de ter senadores e deputados federais competentes e comprometidos com os interesses do Estado”, frisou Azambuja.
LEI KANDIR
Citada por Azambuja, a Lei Kandir foi criada em 1996 (Lei 87/1996) e teve como objetivo desonerar de ICMS as exportações de comodities com objetivo de aumentar a balança comercial brasileira, mas causou prejuízos na arrecadação de vários Estados, dentre eles o Mato Grosso do Sul.
Desde então, esses Estados prejudicados brigam na Justiça para serem ressarcidos a cada ano, recebendo muito menos do que perdem.
Em 2020 foi instituída a Lei 176/2020 que garantiu a transferência de R$ 58 bilhões aos Estados prejudicados até o ano de 2037. Serão repassados até 2030 R$ 4 bilhões por ano, depois vai caindo R$ 500 milhões por ano até o repasse zerar.
No ano passado (2025) conforme pesquisas e dados da Fazenda Estadual o Mato Grosso do Sul recebeu de repasse R$ 137 milhões, que foram divididos 75% para o Estado e 25% para os municípios.
Demorou décadas de disputas judiciais (1996 a 2020) para que fosse adotado um critério fixo de compensação.