Estar de portas abertas não basta quando ainda existem barreiras que impedem alguém de compreender, participar ou exercer seus direitos com autonomia. Foi a partir dessa reflexão que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) promoveu, nesta segunda-feira, dia 14 de setembro, a quinta edição do Seminário “O Papel dos Sistemas de Justiça Sul-Mato-Grossenses no Contexto da Acessibilidade e Inclusão”.
Realizado pela Escola Judicial do Estado (Ejud-MS), em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e a Coordenadoria de Gestão Sustentável e Acessibilidade, o encontro reuniu magistrados, servidores e especialistas para discutir os direitos das pessoas com deficiência e, principalmente, as barreiras físicas, digitais, comunicacionais e atitudinais que ainda dificultam o acesso à Justiça.
A programação começou com uma apresentação do Coral Escola de Mães Luz. Na abertura oficial, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, defendeu que a inclusão seja considerada desde a concepção dos espaços e serviços oferecidos pelo Judiciário.
“Uma Justiça verdadeiramente inclusiva é aquela em que ninguém precisa pedir para ser incluído, porque a inclusão já é considerada desde o início: na arquitetura dos nossos prédios, na tecnologia que desenvolvemos, na linguagem que utilizamos, na forma como atendemos, nos serviços que oferecemos e, principalmente, na maneira como enxergamos as pessoas”.
Pavan citou exemplos do trabalho desenvolvido pelo TJMS, como o Projeto Vida, que promove a inclusão de pessoas com deficiência intelectual no ambiente de trabalho, além de recursos de acessibilidade digital, capacitações em audiodescrição e Libras e ações relacionadas ao transtorno do espectro autista. “Quando a gente tira uma barreira, não beneficiamos apenas uma pessoa, ampliamos o espaço da cidadania para todos”, resumiu.
As barreiras menos visíveis foram abordadas pelo diretor-geral da Ejud-MS, desembargador Marco André Nogueira Hanson. Segundo ele, os obstáculos podem estar na forma como uma informação é apresentada, no funcionamento de um sistema ou mesmo na rotina de atendimento.
“Uma instituição pode estar de portas abertas e, ainda assim, alguém encontrar dificuldade para entrar, para compreender ou simplesmente para participar. Algumas barreiras são fáceis de enxergar, outras nem tanto”, disse o magistrado.
Para Hanson, pensar em acessibilidade exige olhar também para a experiência de quem procura o Judiciário. “Uma Justiça acessível vai além da eliminação das barreiras físicas, ela procura entender quem está do outro lado e se pergunta se todos estão conseguindo acompanhar, compreender e participar. Talvez seja esse o ponto central desta tarde: assegurar que quem chega à Justiça consiga, de fato, fazer parte dela”.
As apresentações dos seminaristas trouxeram diferentes perspectivas sobre inclusão e acessibilidade. O primeiro a falar foi o secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, seguido pela subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Laís Paulino. A programação foi encerrada pelo analista judiciário do TJMS Halison Junior Lunardi, que compartilhou experiências de sua trajetória como pessoa com deficiência visual.
José Francisco Sarmento Nogueira tratou a acessibilidade para além da eliminação de barreiras físicas, relacionando-a ao respeito às diferenças, à autonomia e ao direito de todas as pessoas ocuparem e participarem dos espaços sociais. “Respeitar a diferença não é apenas tolerar o outro, é reconhecer que a diversidade faz parte da condição humana. Diferença não é defeito, não é problema, não é obstáculo; é característica, é realidade, é oportunidade de aprendizado”.
A partir da experiência familiar com a irmã surda, Laís Paulino apresentou situações práticas que ainda dificultam o acesso das pessoas com deficiência a espaços e serviços. Ao tratar de barreiras físicas, digitais, comunicacionais e atitudinais, ela chamou a atenção para decisões e comportamentos que, mesmo no cotidiano, podem favorecer ou dificultar a inclusão.
“A inclusão não é responsabilidade só de um setor. Ela começa nas decisões, nos procedimentos, no atendimento e nas pequenas atitudes de cada pessoa que faz parte da instituição.”
Ao encerrar as apresentações, Halison Junior Lunardi falou sobre sua trajetória e os desafios enfrentados ao longo da vida. Deficiente visual, o analista judiciário relacionou acessibilidade à autonomia e compartilhou experiências do cotidiano para mostrar como a retirada de barreiras amplia as possibilidades de participação e independência das pessoas com deficiência.
“O Tribunal tem avançado na construção de um ambiente cada vez mais acessível, e isso faz diferença porque acessibilidade também significa criar condições para que cada pessoa possa exercer plenamente suas capacidades. Quando as barreiras são eliminadas e as oportunidades são garantidas, a deficiência deixa de limitar caminhos e cada um pode se desenvolver, contribuir e mostrar seu potencial.”