Uma UC (Unidade de Conservação) instituída para proteger 19 hectares do bioma Mata Atlântica na área urbana de Dourados, o Parque Natural Municipal do Paragem deve receber obras de instalação de infraestrutura de acesso. O processo licitatório para contratar empresa de arquitetura ou engenharia para executar o projeto, abre às 8h desta terça-feira, dia 20.
A estrutura deve incluir calçadas, rampas, cercas e estacionamentos. O valor estimado do investimento é de R$ 749,7 mil viabilizados a partir de convênio entre o município e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
I magem do projeto que consta na documentação disponibilizada para os interessados em participar da licitação. Foto: Reprodução / Semop e Imam
O certame será em concorrência eletrônica de participação ampla e tem como critério de julgamento o menor preço oferecido pelo interessado na construção. A abertura das propostas será no dia cinco de novembro, às 8h e o início da disputa de lances às 8h15 do mesmo dia.
Após a assinatura do contrato, a empresa terá um ano para entregar a obra, prazo que pode ser prorrogado se atender critérios da legislação federal.
O ETP (Estudo Técnico Preliminar) utilizado como base para planejar o projeto, aponta que apesar de ser a única Unidade de Conservação do município, o Parque criado em 2007 por lei municipal até hoje não possui infraestrutura adequada que atenda seus objetivos, que são promover a pequisa e a educação ambiental, e favorecer o turismo ecológico.
A infraestrutura a ser edificada tem por intenção criar condições de acesso para o desenvolvimento de estudos científicos, monitoramento da fauna e flora, e realização de atividades voltadas à conscientização da comunidade sobre a importância da conservação.
“Além de fomentar a geração de conhecimento e o engajamento ambiental, a melhoria da infraestrutura da UC contribuirá para a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, garantindo a proteção de ecossistemas estratégicos e promovendo o uso sustentável dos recursos naturais”, descreve o Estudo.
A calçada antiga existente no passeio público que está danificada, deve ser demolida nos locais indicados no projeto arquitetônico para a construção de nova. Ainda será retirado parte do meio-fio e haverá rebaixamento para acesso de veículos. Haverá ainda calçamento interno na entrada, com com rampas de acessibilidade e piso tátil.
O cercamento será feito em tela galvanizada fixada com barra de aço e chumbada em mureta de concreto, além de instalação de portão e aplicação de grama.
A fachada do parque está na Rua dos Ingazeiros, nº 3.545, no bairro Jardim Colibri. No entanto, a estrutura abrange boa parte da região sul de Dourados, entre as ruas Frei Antônio e a BR-163, margeando o Córrego Paragem até sua nascente no Parque Arnulpho Fioravante.
A unidade estabelecida em ambiente urbano foi criada para a preservação de uma área de fundo de vale do Córrego Paragem, com sua vegetação nativa remanescente da ‘Floresta Estacional Semidecidual da Mata Atlântica’ que chegou a revestir praticamente toda a região da Grande Dourados.
As UCs como é o caso do Parque do Paragem, são espaços territoriais com características ambientais relevantes instituídos para proteger a biodiversidade e os recursos naturais. Essa classificação quando adotada para preservação integral, permite o uso indireto com atividades que não consomem, coletam ou danificam o que há no local, como as educativas, de pesquisa científica e turismo.