O Estado de Mato Grosso do Sul terá de pagar R$ 50 mil de indenização ao pai de Thyago Romero Ormond, de 38 anos, morto por outro detento dentro da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho, em Campo Grande, em janeiro do ano passado. A decisão unânime da 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), tomada na quinta-feira (12), reverteu sentença que havia negado a reparação à família.
O agressor já tinha matado outro companheiro de cela e possuía uma ordem judicial de internação expedida nove meses antes do crime.
O julgamento teve como relator o desembargador Alexandre Raslan, que reconheceu a responsabilidade do Estado pela falta de proteção ao preso. Para o magistrado, a administração penitenciária poderia ter adotado medidas preventivas para impedir o crime, independentemente da possibilidade de intervenção dos policiais penais no momento da agressão. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (16).
Thyago morreu em 2 de janeiro de 2025, na cela 9 do pavilhão 100, bloco 4, destinada a internos com problemas psiquiátricos. Policiais penais encontraram o corpo quando entraram no local para entregar o café da manhã. A vítima apresentava ferimentos na cabeça e no rosto. A certidão de óbito apontou traumatismo cranioencefálico como causa da morte.
Na cela estavam outros quatro presos, entre eles Juliano de Lacerda Bittencourt, conhecido como "Avatar", que assumiu a autoria do crime. Conforme os relatos registrados no boletim de ocorrência, Juliano bateu repetidamente a cabeça de Thyago contra o chão. Na época, ele afirmou que havia recebido uma "ordem divina" para cometer o assassinato.
O pai da vítima, Álvaro Gomes Ormond, de 72 anos quando ajuizou a ação, procurou a Justiça no mesmo mês da morte do filho para cobrar indenização por danos morais. A família argumentou que o Estado falhou ao permitir que Juliano permanecesse em uma cela compartilhada, mesmo com histórico de agressão fatal contra outro detento.
Em março deste ano, o juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, negou o pedido. Na sentença, considerou que não havia provas de ameaças anteriores contra Thyago nem elementos que demonstrassem a possibilidade de os policiais penais impedirem a agressão.
O magistrado também destacou que o crime ocorreu possivelmente durante a noite, de maneira silenciosa, enquanto os presos estavam recolhidos. Por isso, concluiu que não existia ligação suficiente entre uma eventual omissão do Estado e a morte da vítima.
Ao analisar o recurso apresentado pela família, o desembargador Alexandre Raslan discordou desse entendimento. Segundo ele, o Estado assume a responsabilidade pela integridade física de quem mantém preso e deve adotar medidas para evitar agressões entre os internos.
O desembargador acrescentou que a obrigação de proteger os detentos também envolve cuidados anteriores à ocorrência de um crime, como a escolha dos presos que dividem as celas e a vigilância do ambiente prisional. “Evidentemente, o Estado poderia – e deveria – ter agido para evitar o ocorrido, seja por meio da adoção de precauções com relação aos detentos que são escolhidos para compartilharem celas, seja por meio de vigilância constante em relação aos custodiados”, escreveu Raslan.
Para fixar a indenização em R$ 50 mil, o Tribunal considerou a gravidade do episódio, o sofrimento causado ao pai e a necessidade de prevenir situações semelhantes.
Histórico – A morte de Thyago ocorreu quando Juliano já acumulava um histórico de crimes contra outros presos. Conforme reportagem publicada pelo Campo Grande News em janeiro de 2025, ele havia matado Renato Geovane Alves, em setembro de 2022, dentro da Penitenciária Gameleira II.
Na ocasião, Juliano estava preso pela morte de Ivonete Bartolomeu, de 64 anos, ocorrida em agosto daquele ano, em Sidrolândia. Menos de um mês depois, ele matou Renato dentro da unidade prisional. O próprio detento assumiu a autoria das agressões.
Em abril de 2024, o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida reconheceu a inimputabilidade de Juliano e determinou sua internação em unidade adequada para tratamento psiquiátrico, pelo prazo mínimo de três anos. A decisão ocorreu no processo relacionado à morte de Renato.
No dia seguinte à morte de Thyago, o juiz Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva determinou novamente a internação de Juliano, desta vez com avaliação médica em cinco dias e providências para mantê-lo isolado.
Na decisão de janeiro de 2025, o magistrado reconheceu que a ala psiquiátrica do presídio não oferecia as condições ideais para o tratamento, mas afirmou que aquela era a única estrutura disponibilizada pelo Executivo estadual para situações semelhantes.
Juliano, diagnosticado com esquizofrenia, havia declarado que não tomava os medicamentos prescritos dentro da unidade porque acreditava conseguir controlar a doença.
Defesa – Durante o processo, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) argumentou que os agentes penitenciários não tinham conhecimento de ameaças específicas contra Thyago e não poderiam prever a agressão. Também sustentou que a administração havia atendido pedidos anteriores de mudança de cela apresentados pela vítima.
A Procuradoria pediu que o Tribunal mantivesse a sentença de primeira instância. Caso reconhecesse a responsabilidade do Estado, sugeriu que a indenização não ultrapassasse R$ 5 mil.
Participaram do julgamento, além de Alexandre Raslan, a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente e o desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida. Os três votaram pela reforma da sentença. A decisão ainda admite recursos para as Cortes superiores.

