A Delecor (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e aos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, deflagrou nesta quinta-feira (12/11) a Operação Temeritas. A ação investiga irregularidades no investimento de recursos do SGO-PREV (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste).
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande. As ordens judiciais foram executadas em Mato Grosso do Sul e em São Paulo, contemplando as residências dos alvos e a sede do instituto de previdência. A Justiça Federal também determinou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Investimento no Banco Master
As investigações tiveram início a partir de um relatório de auditoria direta elaborado pela Coordenação Geral de Auditoria do Departamento dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), vinculado ao Ministério da Previdência Social.
O documento apontou severas irregularidades no processo decisório que culminou na aplicação de R$ 6 milhões por parte do SGO-PREV em Letras Financeiras nos dias 30 e 31 de julho de 2024. O montante foi dividido igualmente entre duas instituições: R$ 3 milhões aplicados no Banco Master S.A. e outros R$ 3 milhões no Banco Daycoval S.A.
Segundo os investigadores da Polícia Federal, foram identificados indícios de direcionamento na escolha dos bancos.
O diretor-financeiro, a diretora-presidente do Comitê de Investimentos e o assessor financeiro contratado não teriam observado as regras técnico-administrativas exigidas na gestão de fundos públicos, expondo o patrimônio dos servidores municipais a riscos desnecessários.
Crimes investigados
O inquérito policial instaurado na sede da PF em Campo Grande apura a prática dos crimes de gestão temerária de instituição financeira, corrupção passiva e corrupção ativa.
As autoridades buscam apreender documentos e mídias digitais para aprofundar a apuração sobre eventuais contrapartidas financeiras oferecidas aos gestores públicos envolvidos nas aplicações.