A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.931/2024, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que o monitoramento eletrônico do agressor, em tempo real, passa a ser medida protetiva de urgência, garantindo maior proteção às vítimas.
O projeto tramitava apensado ao Projeto de Lei nº 2.942/2024. Durante a análise em Plenário, a relatora optou por acolher em seu parecer o texto apresentado por Rodolfo Nogueira, que acabou sendo aprovado pelos deputados.
A proposta aprovada aprimora as formas de proteção às mulheres ao reforçar o uso da tecnologia no cumprimento das medidas protetivas. O texto estabelece que a lei autoriza expressamente o uso da monitoração eletrônica para garantir o cumprimento das medidas protetivas e transforma essa ferramenta em medida protetiva de urgência, permitindo que o juiz determine diretamente o uso do monitoramento eletrônico pelo agressor.
Na prática, o sistema permite acompanhar a localização do agressor por meio de dispositivos como a tornozeleira eletrônica e utilizar aplicativos ou equipamentos que alertam a vítima e as autoridades caso haja aproximação indevida, possibilitando resposta rápida diante de situações de risco.
Segundo Rodolfo Nogueira, a proposta busca tornar as medidas protetivas mais eficazes e oferecer maior tranquilidade às mulheres que denunciaram seus agressores. Caso seja sancionada, a nova regra passará a valer a partir da data de sua publicação.