Na noite desta segunda-feira, dia 14, a Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou mais uma sessão marcada por votações importantes e proposições que refletem demandas sociais e comunitárias do município.
Entre os projetos em destaque, foi aprovado em segunda votação o PLC nº 04/2026, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste à tabela de vencimentos da carreira do Magistério Municipal. A medida representa um avanço para os profissionais da educação, reconhecendo a necessidade de valorização da categoria.
Também em segunda votação, os vereadores analisaram projetos voltados à juventude: o PLO nº 41/2026, do vereador Daverson Matos (PL), que institui diretrizes para a Política Municipal de Incentivo à Formação de Jovens para o Agronegócio Tecnológico; o PLO nº 44/2026, do mesmo parlamentar, que estabelece a Política Municipal de Educação Financeira e Fomento ao Empreendedorismo Jovem; e o PLO nº 49/2026, do vereador Márcio Belone (PSB), que declara de utilidade pública a Associação Recreativa Acácia (A.R.A.).
Na pauta de primeira votação, destacaram-se iniciativas voltadas à inclusão e ao meio ambiente: o PLO nº 46/2026, de Daverson Matos, que cria o programa “Cidadão Autista em Todos os Lugares”, voltado à capacitação de colaboradores e à criação de espaços de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); o PLO nº 47/2026, do Presidente da Casa, vereador José Maria Caetano de Sousa (Nô – PP), que institui o Programa Municipal de Proteção e Recuperação de Nascentes; e o PLO nº 51/2026, do vereador Paulo César Alves , o PC (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Instituto Brilhar.
A sessão também contou com a análise de pareceres contrários da CEFIC a projetos de lei nº 43/2026, nº 54/2026 e nº 45/2026, todos em votação única. Os pareceres foram rejeitados, com 7 votos contrários. Os projetos seguem a tramitação e serão colocados em votação na próxima sessão ordinária.
Nas proposições dos vereadores, o vereador Tucura (União) apresentou indicações voltadas à infraestrutura e saúde pública, como a instalação de redutores de velocidade em ruas do bairro Antônia de Souza Barbosa, intensificação das ações contra a dengue, limpeza de terrenos na Vila Fátima e manutenção de estradas no Assentamento Taquara.