O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) a Lei nº 15.528, que autoriza destinar até R$ 10 bilhões, em caráter extraordinário, para financiar projetos que usem equipamentos inovadores de fabricação nacional na produção agrícola. A medida vale para o exercício de 2026 e depende da disponibilidade de recursos.
Pessoas físicas e empresas poderão acessar a linha por meio de agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições oficiais de crédito credenciadas pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). A lei classifica essas operações como crédito rural e vincula os recursos a projetos de difusão de tecnologia na produção agrícola.
O dinheiro poderá sair do superávit financeiro do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Pelo modelo previsto na lei, o fundo empresta os recursos à Finep, que assume integralmente o risco dessa operação. As instituições credenciadas concedem o crédito aos beneficiários.
A Finep pagará ao fundo juros equivalentes à TR (Taxa Referencial) e devolverá o principal em 15 parcelas anuais. A primeira vence quando terminar o período de carência. Essas condições se referem ao empréstimo entre o fundo e a Finep. A publicação ainda não traz a taxa de juros, o prazo de pagamento ou a data de abertura da linha para os produtores.
A mesma lei autoriza a União a destinar até R$ 14,5 bilhões para renovar frotas de transporte de cargas e passageiros, com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como agente financeiro.
Em outra frente, prevê uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que atendam aos critérios do programa e comprovem a entrega da produção da safra 2025/2026.