O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (11) os processos judiciais que pedem a revisão dos valores pagos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) a hospitais privados e filantrópicos, inclusive aqueles em fase de execução.
A decisão do ministro Gilmar Mendes atinge ações em todo o país e ocorre em meio à crise financeira de instituições como a Santa Casa de Campo Grande, que acumula dívida superior a R$ 800 milhões.
A discussão envolve a defasagem da Tabela SUS, utilizada como referência para remunerar procedimentos realizados por hospitais conveniados. As instituições defendem a revisão dos valores, enquanto a União estima que a mudança possa representar um custo adicional de R$ 24 bilhões por ano.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), mais de 7,7 mil ações discutem a remuneração dos serviços, com exposição financeira potencial superior a R$ 243 bilhões. A suspensão também alcança a expedição e o levantamento de precatórios relacionados à controvérsia.
Reflexos em MS – Em dezembro de 2025, o Ministério da Saúde anunciou R$ 13,4 milhões para reajustar a remuneração de 27 hospitais filantrópicos de Mato Grosso do Sul. A Santa Casa de Campo Grande foi contemplada com a maior parcela prevista, de R$ 5,95 milhões, conforme reportagem publicada pelo Campo Grande News.
O recurso integra o Programa Agora Tem Especialistas, que estabelece um modelo de financiamento com atualização anual dos valores pagos pelos procedimentos. Trata-se de uma política de reajuste distinta da revisão judicial agora suspensa pelo STF.
A situação da Santa Casa ilustra as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor. Em outubro, o hospital anunciou que estudava reduzir leitos e serviços oferecidos pelo SUS para adequar os atendimentos aos repasses propostos pelo Estado e pelo Município, de aproximadamente R$ 37 milhões mensais.
A instituição acumula passivo superior a R$ 800 milhões e discute alternativas para reorganizar as contas. Ainda não há confirmação de que seja parte de algum processo diretamente atingido pela decisão do Supremo.
Julgamento – Também nesta quarta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) cancelou o julgamento do Tema Repetitivo 1.305, que tratava da revisão da Tabela SUS. A controvérsia será analisada pelo STF no Tema 1.491, com repercussão geral.
Até uma nova deliberação, os processos abrangidos pela decisão permanecerão suspensos. Não há data definida para o julgamento definitivo.