Uma mulher migrante e seus dois filhos adolescentes passaram uma noite na rua depois que uma unidade de acolhimento mantida pela Prefeitura de Campo Grande os expulsou. Segundo relatado à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a recusa da permanência da família foi justificada pelo diagnóstico de TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) de um dos jovens.
A família só conseguiu abrigo após a defensora Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante recorrer à Justiça, depois de tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com a rede de assistência social.
A defensora, que coordena o Nudedh (Núcleo de Direitos Humanos), relatou ao Campo Grande News que encontrou a mulher e os dois filhos na terça-feira (10), durante uma visita a uma unidade de atendimento à população em situação de rua.
A mulher contou que precisou deixar um abrigo após a unidade alegar não ter condições de receber o adolescente. A justificativa apresentada à família, conforme Thaisa, envolvia supostos problemas psiquiátricos do jovem. No entanto, a defensora afirmou que os documentos apresentados indicavam apenas TDAH. “E aí a unidade teria dito que não estava preparada para receber esse tipo de situação. Mas como assim?”, questionou.
A defensora também contestou a justificativa com base no comportamento do adolescente durante o atendimento. Segundo ela, o jovem estava tranquilo, conversava normalmente e utilizava o celular para auxiliar na tradução. “Para mim, ele era um jovem lindo e tranquilo, inclusive muito esperto. A gente falava com ele e ele traduzia com o celular. Eu realmente não consegui identificar uma situação que fosse de agressividade. Não tinha nada disso”, relatou.
Thaisa acrescentou que o adolescente tinha a medicação em mãos no momento do atendimento.
Após deixar a unidade de acolhimento, a mulher recebeu encaminhamento para outro atendimento, mas nenhuma das unidades procuradas recebeu a família, conforme a defensora. Sem alternativa, a mãe e os adolescentes passaram a noite na rua.
Após ouvir os relatos, a defensora iniciou as tratativas para conseguir uma vaga. As negociações se estenderam durante o dia, mas não tiveram resultado. “Durante o dia todo fizemos tratativas tentando o acolhimento dela e o recebimento da família, o que foi infrutífero. E aí nós tivemos que ajuizar uma ação e só assim ela conseguiu ser acolhida”, afirmou a defensora.
A Justiça concedeu a medida emergencial solicitada pela Defensoria Pública, garantindo o acolhimento da mulher e dos 2 filhos juntos. Segundo Thaisa, a família conseguiu entrar em uma unidade no dia seguinte à decisão. A defensora classificou a situação como lamentável e questionou a utilização de uma condição de saúde como justificativa para impedir o atendimento. “Eu fiquei bem chocada com a situação e, assim, eu sinceramente espero que não se repita, porque é um absurdo”, declarou.
Thaisa evitou identificar a unidade envolvida. Segundo ela, a divulgação do local poderia expor os adolescentes e provocar estigmatização.
Versão da Prefeitura – Em nota, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) negou que a família tenha perdido o acolhimento por causa do diagnóstico de TDAH de um dos adolescentes. Segundo a pasta, a mãe e os dois filhos também não foram expulsos de uma unidade administrada diretamente pela Prefeitura, mas desligados de uma OSC (Organização da Sociedade Civil) que recebe cofinanciamento público.
A secretaria atribuiu o desligamento ao descumprimento reiterado das normas internas de convivência. Conforme a versão apresentada pela Prefeitura, ocorreram episódios de agressividade envolvendo outros acolhidos e a família, que teriam colocado em risco a segurança coletiva do espaço. A nota não detalha as ocorrências nem informa quando aconteceram.
A SAS afirmou que, assim que tomou conhecimento da situação, realizou um estudo de caso por meio do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e articulou o retorno da família à rede de acolhimento. A secretaria não esclareceu por que as providências administrativas não evitaram a necessidade de intervenção judicial relatada pela defensora pública.
A Prefeitura também informou que orientou a organização responsável pelo primeiro abrigo sobre a necessidade de planejar e articular previamente com a rede socioassistencial o desligamento de pessoas acolhidas, para garantir a continuidade do atendimento.
Atualmente, a mãe e os dois adolescentes estão acolhidos. Segundo a SAS, a família recebe acompanhamento do Centro POP e da equipe técnica do abrigo, com encaminhamentos para atendimento no Caps (Centro de Atenção Psicossocial), acesso à medicação, emissão do Cartão do SUS, regularização de documentos e atualização do Cadastro Único.

