O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu um procedimento administrativo que, na prática, vai ‘monitorar’ a fila de pacientes à espera de consultas, cirurgias e outros procedimentos oftalmológicos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), em Dourados e na macrorregião.
No documento, é descrito pela promotoria que o objetivo é “acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a prestação de serviços” nessa área, especialmente em relação às “providências destinadas à ampliação da capacidade assistencial, de modo a assegurar o atendimento dos pacientes em tempo razoável e em quantitativo compatível com a demanda”.
PACIENTES
A apuração do MPMS começou depois de queixas protocoladas por pacientes que indicavam uma suposta demora excessiva para agendamento de consultas oftalmológicas de média e alta complexidade em Campo Grande, por meio do PPI/TFD (Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde / Tratamento Fora de Domicílio); e falhas no atendimento no município que estaria associada à escassez de médicos especializados na rede.
Diante das circunstâncias apresentadas, a promotoria passou a pedir informações à prefeitura e considerou que o município vem adotando providências concretas para disponibilizar o atendimento, mas que “os dados reunidos revelam que o número de consultas e procedimentos permanece insuficiente para absorver a demanda reprimida e que numerosos pacientes aguardam por períodos demasiadamente longos”.
Conforme o documento, o CNS (Conselho Nacional de Saúde) considera excessiva a espera através do SUS para procedimentos eletivos, superior a cem dias para consultas e exames e 180 dias para cirurgias e tratamentos, ou seja, não poderia alcançar três meses.
DEMANDA REPRIMIDA
Diante do cenário, foi solicitado com a abertura do procedimento administrativo, que a prefeitura encaminhe ao MPMS, no prazo de 20 dias, um relatório constando em separado por moradores de Dourados e da macrorregião.
Esse deve conter o quantitativo de solicitações pendentes, data mais antiga e tempo médio de espera, para consultas, exames, procedimentos, cirurgias e subespecialidades oftalmológicas.
CAPACIDADE ASSISTENCIAL
Ainda foi pedido um demonstrativo da capacidade assistencial atual disponível, detalhando por unidade ou prestador, especialmente PAM (Posto de Assistência Médica), HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados), Funpema (Fundação Cardiogeriátrica) e serviços referenciados através da PPI/TFD para fora de Dourados.
O relatório deve ser feito por subespecialidade e tipo de procedimento, indicando número de “profissionais em atividade, respectivas cargas horárias, e quantitativo mensal de vagas contratadas ou disponibilizadas”, descreve a promotoria.
Em relação à Funpema, ainda foi pedido um relatório atualizado de execução do convênio com dados mensais posteriores a maio deste ano, detalhando número de pacientes atendidos e procedimentos realizados por espécie, incluindo consultas especializadas e facoemulsificações com implante de lente intraocular.
PLANO DE AÇÃO
O MPMS ainda requer um “plano de ação atualizado e específico para a ampliação da capacidade assistencial em oftalmologia e a redução das filas de espera”, descreve, lembrando que devem ser individualizadas as providências que estão em execução ou planejadas.
Essas tarefas devem conter “eventual realização de mutirões, ampliação de turnos ou vagas, contratação ou credenciamento de profissionais e prestadores e celebração, revisão ou ampliação de convênios e pactuações, com a indicação do cronograma de implementação, da capacidade mensal adicional estimada, das metas quantitativas e dos prazos projetados para a redução da demanda reprimida”.
MAIS PROFISSIONAIS
Também foi questionada quais medidas administrativas estão sendo adotadas para a ampliação do quadro de médicos oftalmologistas do município e da rede prestadora de serviços.
O Ministério Público pede o “quadro atual de profissionais por unidade, eventuais cargos vagos, concursos, convocações, processos seletivos, credenciamentos ou contratações em andamento ou planejados, a fase em que se encontram, os prazos estimados para conclusão e o incremento de capacidade esperado”.
FORA DO DOMICÍLIO
A resposta da prefeitura deve ser enviada junto a um relatório que detalha as providências adotadas perante a SES (Secretaria de Estado de Saúde), órgãos de pactuação regional, município de Campo Grande e prestadores de referência para ampliar a oferta por meio de Tratamento Fora do Domicílio.
Esse deve conter as “subespecialidades com maior tempo de espera e quanto ao atendimento da demanda regional por catarata, com indicação das propostas formuladas, tratativas realizadas, deliberações obtidas, quantitativos adicionais pleiteados ou pactuados e previsão de implementação”.
REDE DE ATENDIMENTO
Em Dourados, a Central de Regulação Ambulatorial respondeu ao MPMS que as consultas especializadas em oftalmologia são realizadas no ambulatório do PAM, no HU-UFGD e na Funpema.
O HU-UFGD também executaria intervenções de menor porte, sob anestesia local, como correção de calázio (pequeno cisto palpebral), cistos, pterígio, hordéolo e tratamento cirúrgico de outras pequenas lesões palpebrais benignas.
Já a Funpema faria através de convênio a microscopia especular de córnea, fundoscopia, estesiometria, ceratometria, triagem oftalmológica, biomicroscopia de fundo de olho, mapeamento de retina, tonometria, biometria ultrassônica monocular, e facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável.
A fundação também realiza as cirurgias de catarata, mas esse serviço não abrange pacientes da macrorregião porque o custeio seria proveniente exclusivamente de recursos próprios do município de Dourados.
Com relação aos encaminhados via PPI/TFD para outras cidades, as especialidades são “catarata, córnea, estrabismo, glaucoma, oftalmologia pediátrica, plástica ocular, pterígio, retina geral, retinopatia diabética, uveíte, vias lacrimais, retina – degeneração macular relacionada à idade e transplante de córnea”.