O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que altera as regras de manejo do pirarucu (Arapaima gigas), um dos maiores peixes de água doce do planeta. A partir de agora, quando encontrado fora da Bacia Amazônica, o animal passa a ser considerado espécie invasora e poderá ser abatido.
A medida tem como objetivo conter a expansão do pirarucu em rios onde ele não é nativo. Por ser um predador de topo de cadeia alimentar, o peixe representa risco ao equilíbrio ecológico, competindo com espécies locais e podendo reduzir populações nativas.
Com a nova regra, a pesca, captura e abate do pirarucu estão liberados durante todo o ano para pescadores profissionais e artesanais em diversas regiões hidrográficas do país, incluindo áreas que abrangem Mato Grosso do Sul, como as bacias dos rios Paraguai e Paraná.
Entre as principais mudanças, não há limite de quantidade ou peso para captura, nem exigência de tamanho mínimo ou máximo. Além disso, todo exemplar capturado fora da Amazônia não deve ser devolvido ao ambiente — o abate é obrigatório, inclusive em casos de pesca amadora ou esportiva.
A normativa também estabelece regras para comercialização. O pescado só poderá ser vendido dentro do estado onde foi capturado. Caso seja comercializado em outra unidade da federação, poderá ser apreendido pelos órgãos de fiscalização.
Outro ponto destacado é o incentivo à doação da carne do pirarucu. O Ibama orienta que o alimento seja destinado, prioritariamente, a programas públicos, como merenda escolar, ações de combate à fome, hospitais e creches.
No contexto de Mato Grosso do Sul, a preocupação é ainda maior devido à presença do peixe em áreas do Pantanal. A Região Hidrográfica do Paraguai, que abrange cerca de 363 mil km² entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, já registra a presença da espécie, considerada ameaça a peixes tradicionais como pacu, dourado e pintado.
Embora seja símbolo da biodiversidade amazônica e protegido em seu habitat natural, fora dessa região o pirarucu apresenta comportamento agressivo como invasor, devido ao seu grande porte e dieta diversificada.
A instrução normativa entrou em vigor na data da publicação e terá revisão prevista em três anos, quando o Ibama deverá avaliar a efetividade das medidas adotadas.