O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) e da Justiça Restaurativa, realizou na última quarta-feira, dia 23 de setembro, dois círculos restaurativos no Presídio de Segurança Máxima da comarca de Naviraí, com a participação de, ao menos, 40 reeducandos. Na terça-feira (22), os policiais penais que atuam na instituição conheceram a metodologia ao participarem de um círculo institucional realizado na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul).
As atividades fazem parte do 4º Curso de Aperfeiçoamento em CNV (Comunicação Não Violenta) aplicado pelos instrutores da Justiça Restaurativa com participação e apoio de servidores e facilitadores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de MS (GMF).
A ação, incentivada pelo coordenador-geral do Nupemec, Des. José Ale Ahmad Netto, está voltada à promoção de práticas que contribuam para a pacificação social e a reintegração de apenados, além de colocar em efetivo funcionamento o projeto-piloto de Justiça Restaurativa nesta Unidade Penal, de iniciativa do coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular da 1ª Vara Criminal e juiz de garantias da comarca.
A promoção de Círculos Restaurativos de Construção de Paz integram o Plano “Pena Justa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado à promoção de práticas que contribuam para a pacificação social e a reintegração de apenados, ocorrendo com em ação conjunta do Nupemec e do GMF, presidido pelo Des. Fernando Paes de Campos.
A equipe da Justiça Restaurativa do Nupemec está na comarca de Naviraí durante esta semana, em continuidade à formação da equipe local de facilitadores, com o Curso em CNV, além de iniciarem os atendimentos na penitenciária da cidade, cujo diretor é o policial penal Jonas dos Santos Ferreira, que prontamente recebeu o grupo na unidade penal. Participam como instrutores a facilitadora e coordenadora de Justiça Restaurativa, Márcia Regina Soares Pereira; o servidor e facilitador Renato Fraulob Pissini; a servidora e facilitadora Rosimar Maria da Silva e o servidor e facilitador Ricardo Ramos Bezerra.
A ação contou ainda com o apoio dos facilitadores e servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), representado pelo diretor de Departamento, Eduardo Silva Mattos, e por Virgílio Napoleão Sabino.
Atuaram, também, como facilitadores, a servidora e coordenadora do Cejusc/Naviraí, Joyce Anne de Souza, Alexandra Costa da Silva, Daniela Stela Freire da Costa, Elisângela Campos dos Santos, Flávia Yuki Shimonishi, Guilherme Camargo Meira e Maria dos Anjos Duarte.
Conheça – Sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto e do coordenador-adjunto, desembargador Vilson Bertelli, o Nupemec tem buscado expandir a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes contextos sociais, agora na comarca de Naviraí. O trabalho desenvolvido no município tem se destacado pela dedicação e empenho da equipe envolvida, que vem conduzindo as atividades de forma sensível e comprometida com a transformação da realidade das unidades prisionais.
A iniciativa conta com o apoio da direção-geral da Agepen e da Divisão de Assistência e Perícia (DAP) e está inserida na atuação em conjunto com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de MS (GMF). A expectativa é que os círculos nas Unidades Penais de MS promovam a Cultura da Paz, servindo de modelo para a adoção de práticas que priorizem a dignidade humana, redução da reincidência criminal e fortalecimento da ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul.
Saiba mais – A Justiça Restaurativa está contida no Eixo 1 do Plano Pena Justa, a partir do estabelecimento de metas que visam fortalecer os núcleos de Justiça Restaurativa dos tribunais e possibilitar a derivação de casos da porta de entrada do sistema de justiça criminal para espaços de aplicação do modelo restaurativo.