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sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Fluminense alerta para segurança jurídica em veto às bets: ‘Surpreendidos de um dia para o outro’

Clube destaca preocupações com prejuízos financeiros e impacto no esporte e na arrecadação pública

Além do Flamengo, o Fluminense foi um dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro que voltou a se manifestar sobre a proibição das bets no Brasil. O anúncio do governo federal, nesta sexta-feira, colocou o prazo de 5 de outubro para a retirada das publicidades e sinais de patrocínio.

O clube tricolor defendeu que o debate sobre a proibição das apostas é legítimo e não deve ser interditado, reiterando preocupações com endividamento e vício. Entretanto, o texto publicado ressalva pontos que o veto pode acarretar.

É levantada a questão sobre segurança jurídica e previsibilidade, citando que as empresas do setor cumpriram a regulamentação e firmaram contratos que “não podem ser surpreendidos de um dia para o outro”.

“O clube assumiu compromissos financeiros para este e os próximos anos contando com esses recursos. Um exemplo concreto: as lojas do Fluminense têm seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador master. Uma mudança abrupta gera prejuízos e pode custar milhares de empregos em toda a cadeia”, diz um trecho.

O Fluminense reitera que recursos de patrocínios também financiam categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos. O clube ainda questiona a efetividade da medida, alertando que a proibição não acabará com o mercado clandestino e aponta possível impacto na arrecadação pública.

“Defendemos, no mínimo, um período de transição adequado caso haja mudanças. O caminho deve ser guiado por dados concretos e pela efetividade de cada alternativa”, conclui o comunicado.

Mais cedo, o Flamengo havia sido mais duro, com uma nota crítica à medida provisória. O clube, patrocinado pela Betano, argumentou que a mudança prejudicará o esporte e a economia, destacando que a regulamentação atual foi fruto de longas discussões e garante fiscalização e tributação.

Casas de apostas que patrocinam clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro notificaram equipes sobre possíveis rescisões contratuais. Pelo menos Corinthians, São Paulo e Fluminense estão entre os alertados. Em 2025, patrocínios somaram R$ 1,14 bilhão, 7,9% das receitas dos clubes.

Veja o posicionamento do Fluminense na íntegra

O debate sobre a proibição das apostas é legítimo e não deve ser interditado. Há preocupações reais com endividamento e vício, mas qualquer decisão precisa considerar os seguintes pontos:

Segurança jurídica e previsibilidade: empresas que cumpriram a regulamentação e terceiros que firmaram contratos não podem ser surpreendidos de um dia para o outro. O clube assumiu compromissos financeiros para este e os próximos anos contando com esses recursos. Um exemplo concreto: as lojas do Fluminense têm seis meses de estoque de camisas com a marca do patrocinador master. Uma mudança abrupta gera prejuízos e pode custar milhares de empregos em toda a cadeia.

Efetividade da medida: proibir as empresas reguladas não acaba com as apostas. O mercado clandestino tende a ocupar esse espaço, sem fiscalização, sem tributação e sem nenhuma proteção ao apostador.

Impacto no esporte: os recursos não sustentam apenas o futebol profissional. Eles financiam categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos, que empregam centenas de atletas e profissionais no clube.

Arrecadação pública: o mercado regulado gerou bilhões em tributos e destinações previstas em lei para esporte, seguridade social, segurança pública, educação e saúde. Sem ele, esses recursos precisarão vir de outra fonte.

Defendemos, no mínimo, um período de transição adequado caso haja mudanças. O caminho deve ser guiado por dados concretos e pela efetividade de cada alternativa.

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