O prédio do antigo Clube Surian segue com futuro incerto e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) voltou a cobrar posicionamento oficial da Prefeitura de Campo Grande nesta segunda-feira (5) sobre a destinação do imóvel, localizado na Avenida Mato Grosso.
A medida, conduzida pelo promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, busca obter respostas definitivas da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e da Semed (Secretaria Municipal de Educação). O objetivo é acompanhar e fiscalizar as providências que estão sendo tomadas para conter a deterioração da estrutura e definir a destinação do bem público.
O prédio foi incorporado ao patrimônio público municipal em 2019, após o perdão de uma dívida de R$ 1,5 milhão em IPTU, taxas de coleta e multas.
A intervenção do MP vem após representações de moradores da região, que apontam o visível estado de abandono do local e os riscos à saúde pública, como a proliferação de focos do mosquito Aedes aegypti.
Em 2021, o Município chegou a lançar uma licitação para reformar o imóvel e transformá-lo em uma EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Surian. No entanto, o edital acabou sem participantes, já que nenhuma empresa se mostrou interessada.
Mais tarde, a própria Semed recuou e informou formalmente que a adaptação do antigo clube para transformá-lo em uma unidade educacional se tornou inviável. Segundo a pasta, o prédio não atende às exigências técnicas, estruturais e pedagógicas atuais, declarando a ausência de interesse na área.
Quem assume? – Sem a destinação para a educação, a administração municipal consultou outros órgãos. A Funesp (Fundação Municipal de Esportes) e a Emha (Agência Municipal de Habitação) também declinaram o uso da estrutura por limitações orçamentárias e desadequação funcional do espaço.
Atualmente, o único órgão com intenção declarada de assumir o local é o Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). A autarquia manifestou interesse em transformar o espaço na sua nova sede administrativa e num centro de exposição urbanística.
Sem improbidade, mas sob fiscalização – A investigação anterior do Ministério Público, que apurava eventual improbidade administrativa pela falta de uso do bem, foi arquivada. O promotor entendeu que não houve dolo ou intenção dos gestores de lesionar o patrimônio público.
Apesar disso, para garantir que o prédio não permaneça sem utilidade, a Promotoria instaurou o procedimento administrativo para monitorar o vaivém entre as secretarias. A Promotoria já oficiou a Prefeitura e aguarda as manifestações oficiais para avaliar os próximos passos.
Em nota ao Campo Grande News, a Prefeitura de Campo Grande informou que não houve prejuízo de recursos relacionados ao planejamento e ao projeto para implantação da EMEI no imóvel, uma vez que essa etapa foi realizada pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).