Ex-proprietários de veículos vendidos em leilões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) podem ter dinheiro a receber. A relação de credores foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20), acompanhada das orientações para solicitar a restituição.
O Edital de Notificação de Crédito nº 005/2026 abrange veículos leiloados em 2025 e 2026. O valor disponível corresponde ao saldo que permanece após o desconto dos débitos registrados no prontuário do veículo e de despesas relacionadas ao bem, como remoção, guarda e conservação.
O recebimento não é automático. O interessado precisa apresentar requerimento ao Detran-MS e ter a solicitação aprovada após a análise da documentação.
Conforme o edital, o prazo máximo para pedir o dinheiro é de cinco anos, contado da data do termo de homologação do respectivo leilão. A relação de pessoas com direito a requerer os valores começa na página 52 da edição nº 12.310 do Diário Oficial.
Para solicitar a restituição, é necessário preencher o formulário específico e apresentar cópias do documento de identidade, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e documento que comprove os dados bancários.
O edital também estabelece exigências adicionais para situações como pagamento a terceiros, veículos com restrição financeira e pedidos apresentados por empresas. Dependendo do caso, será necessário apresentar procuração, termo de acordo ou comprovante de quitação com a instituição financeira.
A documentação pode ser enviada pelos Correios à Gerência de Administração e Finanças do Detran-MS, na Rodovia MS-080, quilômetro 10, CEP 79114-901, em Campo Grande. Também é possível protocolar o pedido pessoalmente na sede do órgão, no bloco 13, da Diretoria de Administração e Finanças.
Após a conferência, o departamento poderá solicitar documentos complementares. A publicação não informa os valores individuais disponíveis para cada credor.