Ampliar o acesso à previdência complementar fechada é o objetivo de um plano nacional aprovado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para o período de 2027 a 2030. A proposta também prevê melhorar a gestão dos planos e proteger os interesses de quem contribui e de quem já recebe benefícios.
A previdência complementar permite formar uma reserva para obter renda adicional na aposentadoria. Ela complementa o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou do regime próprio dos servidores públicos.
Essa modalidade é chamada de fechada porque atende grupos específicos, como empregados de uma empresa, servidores públicos ou associados de determinadas entidades, conforme as condições de cada plano. É o segmento dos chamados fundos de pensão.
A diferença está no acesso. Enquanto a previdência fechada exige vínculo com o grupo atendido, a aberta é oferecida ao público por bancos e seguradoras, de acordo com as condições de contratação.
O plano aprovado busca ampliar o número de pessoas atendidas pela modalidade fechada e melhorar seu funcionamento. Também prevê preservar a capacidade financeira dos planos para pagar os benefícios e proteger os recursos dos participantes.
A aprovação consta de portaria assinada em 20 de outubro por Ricardo Pena Pinheiro, diretor-superintendente da Previc. O órgão ficará responsável por acompanhar a execução e avaliar os resultados das iniciativas.
Publicação não apresenta metas numéricas, orçamento ou medidas específicas para ampliar a adesão. Esses detalhes deverão ser consultados no plano completo, que será disponibilizado no site da Previc.
A portaria não altera idade mínima, tempo de contribuição ou cálculo de aposentadorias do INSS. Também não cria benefício nem estabelece adesão obrigatória à previdência complementar.