O fim da votação neste domingo (25) abriu uma nova etapa do calendário eleitoral, com prazos para justificar ausências, analisar contas de campanha e diplomar os eleitos antes das posses de 2027. Para o eleitor de Mato Grosso do Sul, os primeiros compromissos são conferir eventuais pendências e observar as datas de regularização. Para os candidatos escolhidos nas urnas, o próximo passo é a certificação do resultado pela Justiça Eleitoral.
Uma das mudanças deste ano está no início dos mandatos do Executivo. O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomará posse em 5 de janeiro. O governador Eduardo Riedel (PP), também reeleito, começará o segundo mandato no dia seguinte. As datas substituem o tradicional 1º de janeiro para presidente e governadores.
Em Mato Grosso do Sul, 483.210 eleitores não compareceram ao primeiro turno e 429.977 faltaram ao segundo. Esses registros não significam, por si só, que todos terão de pagar multa. Quem tem obrigação de votar pode apresentar justificativa, que será analisada pela Justiça Eleitoral.
Justificar a ausência – Quem faltou ao primeiro turno e ainda não justificou tem até 3 de dezembro para apresentar o pedido. Para a ausência no segundo turno, o prazo informado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) termina em 8 de janeiro de 2027. Cada turno exige uma justificativa separada.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral, no portal do tribunal, ou presencialmente em um cartório eleitoral. Como a votação já terminou, é necessário apresentar documento que comprove o motivo da falta. O envio do requerimento não garante sua aceitação, pois o pedido depende de análise do juiz eleitoral.
Se a justificativa não for apresentada no prazo ou for recusada, o eleitor estará sujeito à multa de R$ 3,51 por turno. Portanto, a cobrança não se aplica automaticamente a todas as pessoas que deixaram de comparecer às urnas. Quem tem voto facultativo não precisa justificar a ausência
Eleitores com título cadastrado no Brasil que estavam no exterior também podem usar os canais digitais. Outra possibilidade é apresentar a justificativa em cartório até 30 dias depois do retorno ao país, com documento que comprove a viagem. Para quem tem inscrição eleitoral no exterior, a obrigação de votar ou justificar se refere às eleições presidenciais.
A falta a três eleições consecutivas sem justificativa aceita nem pagamento das multas pode resultar no cancelamento do título. Nessa contagem, cada turno corresponde a uma eleição.
Diplomação – A totalização reúne os votos registrados nas seções eleitorais e permite calcular o resultado de cada disputa. Essa etapa é diferente da diplomação, ato pelo qual a Justiça Eleitoral certifica que a pessoa foi eleita e está apta a tomar posse.
Em Mato Grosso do Sul, os resultados das disputas estaduais foram proclamados pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) na sessão de 15 de outubro, por unanimidade. Conforme a ata consultada pela reportagem, não houve reclamações.
A diplomação está marcada para 17 de dezembro, às 19h, no Auditório Manoel de Barros, no Centro de Convenções, no Parque dos Poderes. Entre os eleitos estão Riedel e o vice-governador José Carlos Barbosa, além dos futuros senadores Reinaldo Azambuja e Renan Contar. Os diplomas dos suplentes de deputado estarão disponíveis no site do tribunal a partir do dia seguinte.
No país, a Justiça Eleitoral tem até 18 de dezembro para diplomar os eleitos. A diplomação do presidente e do vice-presidente cabe ao TSE; a de governadores, senadores e deputados, aos tribunais regionais. Antes das cerimônias, também há a análise das contas das campanhas. O calendário estabelece 15 de dezembro como limite para publicar as decisões relativas aos eleitos, com antecedência mínima de três dias da respectiva diplomação.
Novos mandatos – O período entre a eleição e a posse também serve à preparação administrativa. Quando há mudança de governante, a transição permite à futura gestão conhecer a situação das contas, dos contratos, dos programas e dos serviços públicos.
No governo federal e em Mato Grosso do Sul, a reeleição mantém os atuais titulares à frente do Executivo. Lula e Riedel continuam no exercício dos cargos até o início dos novos mandatos. A preparação para o período seguinte não dispensa a diplomação nem uma nova posse.
Para o Legislativo, o calendário é diferente. Deputados federais e senadores eleitos iniciam os mandatos em 1º de fevereiro de 2027. Em Mato Grosso do Sul, a nova legislatura da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) também começa em fevereiro.
Confira o calendário de serviço
