RIO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou nas redes sociais, na noite desta terça-feira, 3, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado. Ele celebrou o resultado da votação, parabenizou os senadores e destacou que a proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu.
O plenário aprovou o texto em dois turnos, na noite de terça-feira, e por unanimidade. Foram 73 votos favoritos no primeiro turno e 75 no segundo. A PEC segue agora para promulgação. Antes disso, o Senado decidiu votar sem analisar os requerimentos sobre a redução da maioridade penal. O tema chegou a tirar a PEC da pauta de 15 de outubro, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Entre outras medidas, a PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com alteração no artigo 144 da Constituição. O texto reorganiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios e estabelece medidas de combate a facções.
A aprovação abre caminho para outra promessa do presidente. Lula reafirmou que criará uma pasta voltada à inteligência e ao enfrentamento do crime organizado. A PEC em si não cria o ministério, que o presidente pretende instituir depois da aprovação.
Em fevereiro, ao cobrar o Congresso, Lula já havia condicionado a criação à aprovação da PEC, e disse que será preciso ter dinheiro para resolver o problema.
Ajustes nas competências da PF e da PRF
As Polícias Federal e Rodoviária Federal terão suas atribuições ampliadas. No caso da PF, o texto ajusta suas competências para focar em infrações de repercussão interestadual ou internacional cometidas por organizações criminosas e milícias privadas, sem prejuízo das polícias estaduais. No caso da PRF, ela poderá passar a atuar em ferrovias e em hidrovias federais e também poderá prestar auxílio aos Estados caso seja demandada.