BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira, 10, uma audiência pública sobre a implementação da escala 5×2. Em outubro, o Congresso aprovou e promulgou o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Participarão da reunião representantes de centrais sindicais, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República, do Senado e da Câmara.
O despacho atende a pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para adiar o fim da escala 6×1. O projeto aprovado no Legislativo prevê que a primeira fase de implantação da medida se inicie em 16 de dezembro, quando as empresas precisarão reduzir a carga horária semanal de 44 horas para, no máximo, 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, a jornada de trabalho passa a ser limitada a 40 horas semanais.
Segundo a entidade, o cronograma gerará perdas e desorganização das empresas, porque passará a valer em período de maior demanda devido ao Natal. Na petição, defende que a implantação da lei seja adiada para outubro de 2027.
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Dino afirma que a dificuldade do setor produtivo em pôr em prática o novo modelo de trabalho não justifica intervenção do STF. Segundo o ministro, seria preciso haver violação de direitos. Ele pondera, contudo, que as queixas dos empresários são razoáveis. Por isso, decidiu marcar audiência antes de tomar decisão.
“Reconheço, de outra parte, que os argumentos relativos ao regime de transição são plausíveis e merecem exame mais detido. São questões que não comportam solução sem a prévia manifestação dos órgãos de que emanou a norma e sem a contribuição dos setores diretamente alcançados”, diz.
A emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 foi promulgada em 16 de outubro pelo Congresso. A sessão contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha na proposta uma de suas bandeiras à reeleição.