A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) uma medida provisória que amplia as possibilidades de renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por perdas financeiras. A votação ocorreu um dia antes de a proposta perder a validade. Para continuar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo Senado até quarta-feira (11).
A proposta permite a criação de linhas de crédito destinadas a agricultores e pecuaristas que enfrentaram dificuldades financeiras provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda nos preços dos produtos agropecuários. Os financiamentos poderão ter juros reduzidos, períodos de carência e prazos de pagamento de até dez anos, conforme a situação do produtor.
O texto aprovado pelos deputados foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que ampliou o alcance da medida apresentada pelo governo federal em julho. Uma das principais mudanças permite a participação de produtores que mantiveram suas parcelas em dia, mas tiveram redução de renda.
A renegociação também poderá alcançar determinadas dívidas contraídas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários. O relatório inclui ainda empréstimos bancários utilizados para substituir ou quitar financiamentos rurais anteriores.
Outra alteração amplia o período considerado para identificar operações em atraso. A data de referência passou de 31 de maio para 31 de outubro de 2026, o que permite incluir dívidas que se tornaram inadimplentes nos últimos meses.
O parecer também flexibiliza as condições para renegociar parcelas de financiamentos destinados a investimentos. Produtores que já participaram de programas anteriores poderão ter novo acesso ao crédito, desde que comprovem perdas decorrentes de outros eventos climáticos.
Crédito de até R$ 8 milhões – As condições de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário. Agricultores familiares vinculados ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) poderão contratar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para produtores médios enquadrados no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), o limite será de R$ 2 milhões, com taxa anual de 9%.
Os demais produtores terão acesso a financiamentos de até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano. Nessas modalidades, o pagamento poderá ser feito em até oito anos, com dois anos de carência.
Quem comprovar prejuízos mais graves poderá ter condições especiais. A medida prevê crédito de até R$ 8 milhões para produtores que perderam pelo menos 40% da receita bruta esperada em três safras. Os juros variam de 5% a 11% ao ano, com prazo de pagamento de até dez anos.
A proposta também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para facilitar a concessão dos financiamentos. O mecanismo busca reduzir os riscos assumidos pelas instituições financeiras nas operações de crédito rural.
Negociação no Congresso – A votação foi precedida por divergências entre o governo federal e a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). A bancada ruralista defendia juros menores, critérios mais simples para comprovar perdas na produção e maior flexibilidade nas condições de renegociação.
O relatório incorporou parte das reivindicações, mas manteve a estrutura principal das linhas de financiamento previstas pelo governo. Durante a tramitação, foram apresentadas 144 emendas, das quais duas foram retiradas. As outras 142 receberam parecer contrário do relator, que apresentou uma nova versão da proposta.
Com a aprovação na Câmara, a decisão passa aos senadores. Caso a votação não seja concluída dentro do prazo, a medida provisória perderá a validade.