Já preso, o professor Edson Campo Delgado, de 43 anos, que matou a esposa Leisa Aparecida Cruz em 6 de março deste ano em Anastácio, foi condenado a pagar R$ 50 mil ao próprio filho como “reparação mínima” por tê-lo deixado órfão de mãe. Ele também perdeu o poder familiar sobre o menino e teve a pena aumentada de 30 anos e 6 meses para 33 anos de prisão.
Decisão em apelação criminal apresentada por Edson à 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não aceitou a tese da defesa de que a indenização tem valor alto em relação aos ganhos do professor e de que o vínculo familiar deveria ser mantido. “O valor de R$ 50.000,00 mostra-se compatível com a gravidade do feminicídio, a irreparabilidade da perda e a repercussão moral suportada pelos familiares da vítima”, definiu o acórdão.
Sobre a perda do poder familiar, a determinação destaca que esta pode ser decretada “como efeito da condenação por feminicídio praticado contra a mãe do filho menor do condenado, desde que observados os requisitos legais e apresentada fundamentação concreta, em atenção à proteção integral e ao melhor interesse da criança”. Pondera, entretanto, que são mantidos o vínculo de filiação e os direitos sucessórios, como previdenciários ou decorrentes do parentesco.
Com relação ao aumento da pena, a 1ª Câmara Criminal atendeu pedido do Ministério Público que queria maior penalidade diante do conjunto de gravidades do crime, mas o Tribunal levou em conta apenas a orfandade permanente, aumentando a pena de 30 anos e 6 meses para 33 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado.
O relator, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, considerou que a perda definitiva da convivência e dos cuidados da mãe pode ter efeitos duradouros no desenvolvimento emocional e social do menino, que tinha três anos na época do crime.
A Câmara também manteve os seis meses de detenção por fraude processual. Edson forjou que a esposa havia passado mal por uso de produto emagrecedor e que isto teria causado sua morte.