Uma família de Naviraí conseguiu na Justiça o direito de matricular uma criança com altas habilidades, também chamadas de superdotação, no 1º ano do Ensino Fundamental, mesmo sem a idade mínima exigida pelas regras escolares. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a decisão que autorizou o avanço do estudante. O julgamento terminou na segunda-feira (9).
A criança tem QI (quociente de inteligência) de 149, índice considerado muito elevado. A família procurou a Prefeitura de Naviraí para pedir que o estudante avançasse de etapa escolar, mas recebeu uma resposta negativa.
Diante da recusa, os responsáveis recorreram à Justiça. Eles apresentaram avaliações feitas por profissionais especializados, que identificaram habilidades intelectuais e acadêmicas acima da média. Os documentos também recomendavam que a criança avançasse imediatamente para o 1º ano do Ensino Fundamental.
A Justiça aceitou o pedido da família, mas o município recorreu da decisão. O caso chegou à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que manteve a autorização por unanimidade.
O desembargador João Maria Lós, responsável pela análise do recurso, explicou que a idade não pode ser o único critério para definir em qual série uma criança deve estudar. Segundo ele, a escola também precisa considerar a capacidade de aprendizagem e as necessidades de cada aluno.
A legislação brasileira permite que estudantes com altas habilidades ou superdotação avancem mais rapidamente nos estudos, desde que tenham condições de acompanhar os conteúdos da etapa seguinte.
No caso de Naviraí, os documentos apresentados pela família demonstraram que a criança tinha capacidade para acompanhar uma turma mais avançada.
Outro ponto importante foi que, depois da mudança de etapa, um novo relatório escolar confirmou que o estudante conseguiu se adaptar e apresentou desenvolvimento adequado. Isso reforçou o entendimento de que o avanço foi positivo.
O que outras famílias podem fazer? – A decisão mostra que famílias de crianças com altas habilidades podem buscar uma avaliação especializada e solicitar à escola a possibilidade de avanço nos estudos, mesmo quando o aluno ainda não atingiu a idade normalmente exigida.
Para isso, é importante apresentar documentos que demonstrem as habilidades da criança e a recomendação de profissionais da área educacional. Caso a escola ou a rede de ensino negue o pedido, os responsáveis podem buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de recorrer à Justiça.
Isso não significa que toda criança com superdotação tenha direito automático de pular uma série. Cada situação precisa ser avaliada individualmente, considerando o desenvolvimento, a capacidade de aprendizagem e as necessidades do estudante.
O Tribunal também mencionou a Lei nº 15.436/2026, que criou uma política nacional voltada a estudantes com altas habilidades ou superdotação e reforça a importância de oferecer atendimento adequado às necessidades desses alunos.
Com a decisão, a Prefeitura de Naviraí deverá respeitar a autorização judicial para que a criança permaneça na etapa escolar correspondente à sua capacidade de aprendizagem.