BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 12, por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem ter um impacto de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões no ano que vem, de acordo com o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta dá instrumentos para o governo mirar o centro da meta fiscal e é vista como um passo inicial do governo Lula para ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e tentar evitar o aumento expressivo da dívida pública.
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O texto prevê gatilhos para aumentar a contenção de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso da saúde, entre outras medidas.
Os senadores ainda precisam analisar os destaques (sugestão de mudanças ao texto principal), mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou para concluir a votação na semana que vem. Terminada a análise pelos senadores, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A votação no Senado ocorreu após um encontro de quase três horas com a presença de Braga, Alcolumbre, Moretti, líderes do governo e senadores da base. Após a reunião, Braga protocolou um novo relatório para tentar aumentar o apoio à proposta e viabilizar a votação do texto ainda nesta quinta, uma vez que senadores da oposição tentavam adiar a apreciação para semana que vem.
Braga acatou 21 emendas de senadores à proposta, que veio do poder Executivo. Entre as mudanças, o relator retirou a trava fiscal que poderia limitar o crescimento dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O fundo poderá continuar sendo corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL), e foi blindado da regra que retira receitas do petróleo do cálculo da RCL. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão de Braga se deu para tentar angariar mais apoio dos senadores ao projeto de lei.