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sábado, 21 de novembro de 2026

Quase 3 anos após morte de bebê, pais vão receber R$ 100 mil de indenização

Justiça condenou Prefeitura de Campo Grande por alta em UPA apesar de sinais de gravidade

A Justiça condenou a Prefeitura de Campo Grande a pagar R$ 100 mil por danos morais aos pais de uma bebê de 3 meses que morreu em abril de 2024, depois de passar por quatro atendimentos na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Vila Almeida. A juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, fixou R$ 50 mil para cada um. A sentença de primeira instância entrou nos autos em 29 de outubro e ainda não foi apresentado recurso.

A perícia apontou que a unidade deu alta à bebê em 13 de abril de 2024, embora o prontuário registrasse saturação de oxigênio entre 88% e 89%. Segundo o perito, a idade da criança e os sinais de dificuldade respiratória exigiam internação ou transferência imediata, com monitoramento contínuo e suporte respiratório adequado. A equipe liberou a bebê quando a oxigenação havia melhorado apenas parcialmente.

Segundo os pais, a mãe já havia levado a filha à UPA nos dias 10 e 11 de abril com episódios de engasgo, tosse e dificuldade para respirar. A unidade liberou a criança nos dois atendimentos. Menos de 24 horas depois da última alta, no dia 14, o quadro respiratório piorou. A bebê sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu.

O perito analisou os prontuários e identificou um quadro compatível com bronquiolite viral. Ele concluiu que a falta de monitoramento contínuo e de suporte respiratório no momento adequado tirou da criança uma chance concreta de receber tratamento antes de o quadro piorar. A perícia não pôde afirmar que a internação teria evitado a morte. A juíza considerou que a perda dessa oportunidade de intervenção justificava a responsabilização do município.

Na contestação, a Prefeitura sustentou que a equipe prestou atendimento adequado e que a família não demonstrou relação entre a assistência e a morte. A juíza considerou que o município não apresentou prova técnica capaz de afastar as conclusões da perícia. Os pais também acionaram o Estado, mas a Justiça o retirou do processo sem julgar o pedido contra ele, pois a UPA integra a rede municipal.

A família pediu R$ 547.852,08. A juíza considerou o valor superior ao necessário e fixou a indenização em R$ 100 mil, com atualização monetária. A sentença também determinou o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Em nota, a prefeitura disse que "os atendimentos realizados na rede municipal seguem protocolos assistenciais e que eventuais questionamentos sobre a assistência prestada são tratados com responsabilidade e submetidos às instâncias competentes para análise e apuração, quando necessário" e que "todos os esclarecimentos e as informações pertinentes são tratados no âmbito do respectivo processo".

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