As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a emenda à constituição aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, que estabelecia regras para a eleição dos...
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (13) a indicação de uma...